ESTADO. Valdeci Oliveira aprova requerimento para que empresa explique atraso em obras na RSC-287

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

A Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 25, durante sua reunião ordinária, o requerimento apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira para a realização, em 15 de abril, no formato híbrido, de audiência pública com vistas à prestação de contas e apresentação de cronograma atualizado das obras de duplicação da RSC-287 e das obras de reconstrução e reparos aos danos causados pelas enchentes na mesma rodovia.

“Este requerimento está sendo assinado por mim, mas na verdade não é só meu, mas de muita gente.”, afirmou Valdeci, membro titular da CAM, durante sua sustentação oral em defesa da aprovação da proposta, acrescentando que, juntamente com outros parlamentares, tem visitados vários locais ao longo da rodovia e recebido muitas reclamações por parte da sociedade.

“Trata-se de um contrato de 800 páginas com vários itens que não estão sendo cumpridos. Pode até ter alguns com justificativa pelo que aconteceu (as fortes chuvas que assolaram o RS em 2024), mas o que não pode acontecer é uma empresa multinacional, do tamanho da Sacyr, que ganhou uma concessão para fazer uma duplicação importantíssima de 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria, não oferecer diálogo”, destacou o parlamentar, mostrando diversas manchetes de jornais retratando o descaso da empresa para com pedidos efetuados por organizações representativas de comunidades envolvidas nas obras.

Durante sua fala, Valdeci também relatou as últimas movimentações feitas pelo seu mandato sobre a questão, entre elas reuniões no Ministério Público de Santa Maria, no comando da 3ª Companhia Rodoviária de Santa Maria e com o Conselho Distrital do Distrito de Palma. ” A empresa tem que sentar e discutir o que está acontecendo, no mínimo prestar contas do que foi ou não foi feito, os motivos dos descumprimentos dos prazos”, sustentou o deputado, também coordenador da Frente Parlamentar em defesa da duplicação da rodovia.

Entre os exemplos concretos trazidos por Valdeci à Comissão, estão o caso da ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito da Palma, levada pelas águas em maio do ano passado. “Até hoje, quase um ano depois, o que há lá são duas pontes provisórias montadas pelo Exército Brasileiro. Em setembro do ano passado a empresa se comprometeu a iniciar as obras em março deste ano, mas nem o projeto ainda está pronto”, explicou, acrescentando que nem mesmo as licenças ambientais foram encaminhadas.

Outro fato apontado por Valdeci disse respeito às negativas do grupo empresarial em atender até mesmo as solicitações da Polícia Rodoviária Estadual, que reiteradamente solicita informações sobre dias, horários e trechos em que será utilizado o mecanismo do chamado “pare e siga”, que faz com que motoristas fiquem muitas vezes até 45 minutos parados em filas quilométricas próximos dos locais em que há serviços de manutenção ou recuperação. “Eles ignoram os pedidos e afirmam que esse não é papel da empresa. E muitas vezes sequer é obra, são apenas remendos. É um desleixo total”, criticou. “Por isso é importante que venham aqui e apresentem não só uma prestação de contas, mas também um cronograma do que está sendo planejado, pensado”, defendeu Valdeci.

O parlamentar relatou ainda visita feita na última semana ao município de Tabaí, por onde a duplicação teve início. “O descontentamento da comunidade é total, pois eles fecham as entradas e não discutem com o poder público ou com a população”, frisou, acrescentando que até mesmo a tentativa do prefeito local em desobstruir um dos acessos resultou no chamamento da polícia por parte da empresa.

“E não é só lá, é geral. Onde existe qualquer tipo de obra (vinculada à 287 pela Sacyr), há uma reclamação muito grande. O governo do estado, que é o poder concedente, precisa sentar e buscar uma alternativa. Já a Agergs (órgão responsável pela regulação dos serviços públicos delegados), por sua vez, não está cumprindo o seu papel”, afirmou Valdeci, cujos argumentos apresentados contaram com o apoio dos demais membros da Comissão.

“Efetivamente a empresa está dando pouca importância para o que vem acontecendo, especialmente nas entradas das propriedades rurais”, sustentou o deputado Adolfo Brito (PP). “Como uma empresa vem aqui para o RS, ganha uma concessão e ignora os gaúchos, ignora os gestores públicos? Então podemos partir para dois princípios: ou encaminhamos um processo judicial junto ao Ministério Público ou criamos uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Alguém vai responder, e o governo do estado também. O que passa é o entendimento de que eles não estão nem ai”, sustentou Airton Lima.

Dilermando de Aguiar – Na mesma reunião, a Comissão também aprovou por unanimidade outro requerimento apresentado por Valdeci. Este disse respeito ao envio de convite oficial para que o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino, se faça presente perante os membros da CAM com o intuito de prestar contas e apresentar o cronograma das obras do Plano Rio Grande, que estão sob a supervisão daquele Departamento, e dirimir dúvidas sobre a desistência de recursos federais e prazos para a realização de obras, como a ponte sobre o Rio Ibicuí Mirim, na ERS-530, no limite dos municípios de Dilermando de Aguiar e São Pedro do Sul.

O plano de trabalho, com o empenho dos recursos, havia sido aprovado e efetivado pelo Governo Federal nos dias subsequentes à calamidade climática do ano passado, juntamente com outras obras de reconstrução e recuperação da infraestrutura gaúcha. Em dezembro passado, no entanto, o governador Eduardo Leite abriu mão dos recursos e se comprometeu a fazer a obra. Porém, no cronograma do estado, a ponte de Dilermando de Aguiar, juntamente com a da localidade de Relvado, simplesmente não consta na lista. “Precisamos saber o que está acontecendo, por isso da necessidade de ouvirmos a direção do Daer”, sintetizou o deputado.