Golpe e memória – por Orlando Fonseca

Semana passada, o Brasil deu início a um processo que pode significar uma correção de rumo em sua história. A propósito, os fatos levantados no julgamento iniciado no STF, estão conectados, ao menos conceitualmente, com a memória coletiva do que ocorreu em 1964, justamente em um 1º de abril. Nas décadas que decorreram do golpe civil-militar havido naquele ano, o país atravessou um tenebroso período de exceção, com perseguições políticas, censura às artes e à imprensa, tortura e morte. Sendo que os responsáveis, tanto na parte oficial (estatal) quanto clandestina, foram anistiados, de modo amplo, geral e irrestrito. E das sequelas de tal medida estamos em tratamento até hoje. De modo que, a oportunidade criada com o início do julgamento dos atos e agentes da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, pode significar uma forma de depurar a vida política, e em último caso, a própria democracia brasileira.

Por coincidência, o dia 25 de março, quando se iniciou o julgamento no STF, é dedicado à celebração da Constituição Brasileira. Foi a ocasião, em 1824, em que, o imperador D. Pedro I promulgou a primeira Carta Magna do país, ainda em seu regime imperial. Eis um parâmetro legítimo e inarredável: para a segurança e a fortaleza da Nação o arcabouço legal e o respeito às leis são fundamentais. Quando a democracia está em risco, deve-se recorrer à ordem, não da força, mas das leis. Em vista de haver um atentado contra o estado de direito e à democracia, o julgamento deve ser na Suprema Corte, não estamos falando do atentado a uma personagem política, ou a um grupo de pessoas; também não se está julgando uma ação violenta contra uma instituição qualquer, mas contra os pilares que sustentam a vida republicana. E não falo apenas na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, senão de toda uma cadeia de eventos, fabulações, planejamentos, os quais buscavam manter no poder um presidente (e um projeto político) derrotado nas eleições. Esta dimensão não se pode perder de vista, sob pena de aviltar o processo ora em curso.

O processo iniciado no STF não tem precedentes na história do país, marcado por inúmeros golpes, desde a Proclamação da República, em 1889, que não passou de uma quartelada. Depois deste, tivemos a assunção de Getúlio Vargas ao poder, através de um movimento revolucionário; em 64, um presidente eleito foi deposto por uma junta militar, e as consequências (conhecidas dos mais atentos) não passaram pelo devido julgamento. Como não houve processos, como a legislação sobre “tentativa de golpe” é relativamente nova (é de 2023 a mudança no código penal), hoje se tem até mesmo dificuldade de dosimetria de penas – o que tem causado estranhamentos de modo geral – e a necessidade de se criarem teses que deem conta do tamanho do ataque, desde os movimentos ao longo do mandato do presidente, posteriormente derrotado nas eleições de 2022.

Do mesmo modo, causa estranheza o mobilização dos correligionários do derrotado pleiteando por anistia (antes mesmo de haver condenação). A desculpa vem travestida no perdão aos baderneiros de 8 de janeiro, mas a gravidade daquela intentona não se restringe àquele fatídico dia. No Brasil, diferente do que aconteceu em outros países latino-americanos, a ditadura não foi passada a limpo, no devido processo legal. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, lembrou como a gente vai da indignação à pena com o tempo, porém, reitera que os fatos do 8 de janeiro não podem ficar impunes, do contrário “pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos. E não é bom para democracia e nem para o futuro do país que prevaleça esse tipo de visão”. Na Argentina, por exemplo, agentes públicos foram julgados e condenados, na medida da responsabilidade daqueles que deveriam proteger, não apenas a Constituição e o estado de direito, mas o cidadão, seja ele a favor ou contra. Assim, anistia agora é um golpe na memória, e uma brecha para aventuras futuras. Que o processo garanta a ampla defesa, que os julgadores sejam humanos na sentença e os condenados cumpram as penas devidas, só assim o país vai recuperar a memória de sua grandeza.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.