REGIÃO. Assembleia vota requerimento nesta terça, para uma audiência pública que tratará da RSC 287

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar / Com foto de Christiano Ercolani

Nesta terça-feira, 25, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa deverá votar o requerimento apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira, membro titular do colegiado, com vistas à realização de audiência pública para que haja prestação de contas e apresentação de cronograma atualizado das obras de duplicação da RSC-287 e das obras de reconstrução e reparos aos danos causados pelas enchentes na mesma rodovia.

“Um assunto de grande importância e que envolve inúmeras comunidades localizadas ao longo do trajeto de 404 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria, que foram concedidos pelo governo do estado ao grupo espanhol Sacyr. São cinco praças de pedágios cobrando diariamente de quem por lá trafega sem que haja uma entrega efetiva dos serviços prometidos, previstos em contrato. Numa relação comercial, quando o que está em jogo é a oferta de um serviço que era para ser público, mas apenas um lado ganha, que é o que parece estar havendo na 287, a população é a grande prejudicada. Queremos com essa audiência trazer transparência ao processo que está em curso há quatro anos e tem ainda mais 25 deles para frente. Os usuários que pagam pedágio têm, no mínimo, o direito a trafegar com segurança e fluidez pela rodovia”, sustenta Valdeci.

Em reunião realizada nesta segunda, 24, com o comandante da 3ª Companhia Rodoviária de Santa Maria, capitão Thiago Feiten Nunes, Valdeci buscou levantar informações quanto à trafegabilidade na rodovia. “O que tem é muita reclamação dos motoristas e ausência de interlocução por parte da empresa, que não demonstra disposição ao diálogo não somente com as comunidades afetadas, mas com as autoridades que atuam nas estradas gaúchas para a segurança de quem nelas trafega”, afirma Valdeci.

Comunidade organizada – O tema também foi pauta de uma agenda efetuada pelo deputado na sexta-feira, 21, na sede do Ministério Público (MP) de Santa Maria, onde esteve reunido com a promotora de justiça Giani Saad para tratar dos diversos problemas enfrentados pelos usuários da 287.

Na noite do mesmo dia, o assunto voltou a ganhar relevância durante reunião chamada pelo Conselho Distrital do Distrito da Palma, onde lideranças de Santa Maria e também de Paraíso do Sul, Restinga Seca, Faxinal do Soturno e outros municípios da Região da Quarta Colônia constituíram um movimento para enfrentar de forma coletiva os problemas em série registrados na RSC. “Vamos continuar, também via legislativa, fazendo pressão sobre a Sacyr e sobre o governo do Estado, que fez a concessão e que tem que fiscalizar o serviço prestado através da Agergs”, assegura Valdeci.

Frustrações e decepções – Desde que foi assinado o contrato da concessão que irá durar três décadas, em julho de 2021, prevendo a duplicação e investimentos em obras de melhorias, a expectativa da tão sonhada obra deu lugar a frustrações e decepções junto à população pelos mais diversos motivos, seja pelo atraso no início dos trabalhos e lentidão no andamento das obras quanto pela precariedade atual da via, que segue sem reparo à altura das necessidades, avalia o deputado.

Como exemplo, Valdeci cita o trecho onde caiu a ponte sobre o Arroio Grande no Distrito da Palma, que segue provisória e sem início das obras, e a lentidão no fluxo de veículos tanto nas praças de pedágios quanto nos pontos de “pare e siga”, o que faz com motoristas fiquem parados por até 45 minutos em filas quilométricas mesmo nos finais de semana.

Serão convidados a participar da audiência representantes da empresa Sacyr Rota-Santa Maria, o secretário de Reconstrução do RS, AGERGS, prefeituras e câmaras municipais das regiões afetadas pelas obras, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do RS, Ordem dos Advogados do Brasil, PROCON, Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual, FAMURS, entidades sindicais, diretores de escolas, associações comunitárias e demais interessados na temática.

Convite para esclarecimentos – Na mesma sessão da CAM desta terça-feira, deverá ser apreciado outro requerimento de Valdeci, este relativo a convite para que o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, compareça à Comissão para esclarecimentos a respeito da construção da ponte em Dilermando de Aguiar, afetada em maio do ano passado pelas fortes chuvas.

O plano de trabalho, com o empenho dos recursos, havia sido aprovado e efetivado pelo Governo Federal nos dias subsequentes à calamidade, juntamente com outras obras de reconstrução e recuperação da infraestrutura gaúcha. Em dezembro passado, no entanto, o governador Eduardo Leite abriu mão dos recursos e se comprometeu a fazer a obra. Porém, no cronograma do estado, a ponte de Dilermando de Aguiar, juntamente com a da localidade de Relvado, simplesmente não consta na lista, como se ainda estivesse de pé, em operação.