Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria irão analisar, na sessão desta terça-feira (25), o Veto 1/2025, do então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que barrou trechos do Projeto de Lei 9782/2024, que atualiza o sistema de transporte público de passageiros de Santa Maria. A matéria foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária realizada em 12 de dezembro. O veto parcial do tucano é datado de 30 de dezembro, mas foi publicado no sistema da Câmara Municipal apenas em 2 de janeiro.
Pozzobom vetou a isenção de pagamento no transporte coletivo para agentes da segurança pública. Além disso, derrubou o desconto de 50% na tarifa concedido a professores das redes pública e privada de ensino, bem como a pessoas com vínculo empregatício cuja renda bruta mensal não ultrapasse dois salários mínimos.
“As gratuidades representam uma grande oneração do sistema, com impacto financeiro não previsto”, diz a justificativa do veto.
As isenções rejeitadas por Pozzobom foram inseridas no projeto a partir de emendas protocoladas pelos vereadores. Por outro lado, o tucano manteve o desconto de 50% na tarifa para estudantes.
Também foi vetado um parágrafo determinando que a tarifa será calculada pela metodologia de fluxo de caixa descontado, com fórmulas de remuneração definidas no contrato, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“O tema deve ser tratado em contrato e a metodologia pode ser reavaliada conforme os fatores relacionados ao próprio andamento”, diz a justificativa.
O projeto foi sancionado com os vetos na forma da Lei 6970/2024. Agora, cabe aos vereadores decidir se as restrições serão mantidas ou derrubadas. A votação será realizada em sessão única, sem necessidade de convocação extraordinária.
Pressão
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) divulgou uma nota, em 6 de janeiro, criticando o veto de Pozzobom. A entidade pressiona os vereadores para que rejeitem a decisão do ex-prefeito.
“Certamente os docentes, bem como os trabalhadores de baixa renda e da segurança pública, farão questão de lembrar este presente deixado na mesa por Pozzobom no apagar das luzes de sua gestão”, diz trecho do comunicado.
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