Por Maiquel Rosauro
Os vereadores santa-marienses decidiram, por 12 votos favoráveis e sete 7 contrários, manter o Veto 1/2025, do então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que barrou trechos do Projeto de Lei 9782/2024, que atualiza o sistema de transporte público de passageiros de Santa Maria. Antes da votação, inúmeros parlamentares utilizaram a tribuna, na sessão desta terça-feira (25), para manifestar seu posicionamento.
Pozzobom vetou emendas que previam a isenção de pagamento no transporte coletivo para agentes da segurança pública; bem como derrubou o desconto de 50% na tarifa concedido a professores das redes pública e privada de ensino, e para pessoas com vínculo empregatício cuja renda bruta mensal não ultrapasse dois salários mínimos.
O líder do governo na Casa, Givago Ribeiro (PSDB), afirmou que o veto não retira direitos, sobretudo, dos professores.
“Temos a questão do auxílio-transporte, que não está sendo retirado. A gratuidade sugerida na emenda já está contemplada na questão do auxílio-transporte. Não estamos discutindo a retirada deste direito”, disse Givago sobre os professores.
O tucano relatou ainda que policiais militares praticamente não usam o sistema de transporte público nos últimos anos. Sobre o subsídio para pessoas com vínculo empregatício cuja renda bruta mensal não ultrapasse dois salários mínimos (durante as explanações foi usado o exemplo das empregadas domésticas), Givago disse que a emenda seria um benefício para o empregador formal que paga pela passagem e não para os trabalhadores.
A líder da oposição, Helen Cabral (PT), relatou que o governo municipal ataca os trabalhadores que mais precisam de auxílio.
“Quem precisa do transporte público coletivo é aquela professora que está iniciando, aquela professora contratada que pega quatro ônibus para chegar em sua escola – isso quando não pega seis ônibus. A empregada doméstica é aquela que ganha salário-mínimo. O trabalhador da segurança pública que precisa do transporte público coletivo é o soldado que está iniciando na Brigada”, afirmou Helen.
A proposta que atualiza o sistema de transporte público de passageiros de Santa Maria foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária, em 12 de dezembro, e sancionada via Lei 6970/2024. Com o mantimento do veto, a legislação seguirá inalterada.
Como os vereadores votaram
Admar Pozzobom (PSDB) – Sim ao veto
Adelar Vargas (MDB) – Sim ao veto
Alexandre Vargas (Republicanos) – Sim ao veto
Alice Carvalho (PSol) – Não ao veto
Givago Ribeiro (PSDB) – Sim ao veto
Guilherme Badke (Republicanos) – Sim ao veto
Helen Cabral (PT) – Não ao veto
Lorenzo Pichinin (PSDB) – Sim ao veto
Luiz Carlos Fort (PP) – Sim ao veto
Luiz Fernando Lemos (PDT) – Não ao veto
Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – Sim ao veto
Marcelo Bisogno (UB) – Sim ao veto
Marina Callegaro (PT) – Não ao veto
Rudinei Rodrigues (MDB) – Sim ao veto
Sidinei Cardoso (PT) – Não ao veto
Tony Oliveira (Podemos) – Sim ao veto
Tubias Callil (PL) – Sim ao veto
Valdir Oliveira (PT) – Não ao veto
Werner Rempel (PCdoB) – Não ao veto
Ausentes: João Ricardo Vargas (PL) e Sergio Cechin (PP)
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