Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria não terá nenhum projeto polêmico em votação nesta terça-feira (1º), mas o acesso ao plenário será restrito. A direção da Casa divulgou, nesta segunda (31), que a decisão foi tomada devido à possibilidade de manifestação de servidores públicos municipais no Parlamento.
A partir das 13h30min, nesta terça (1º), serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, a quem desejar acompanhar a sessão que terá início às 15h. Para pegar uma das fichas será preciso fazer um cadastro na recepção da Câmara.
A previsão é de que uma grande quantidade de professores e servidores municipais paralisem suas atividades nesta data. As categorias defendem a manutenção de seus direitos em futuras reformas previdenciária e administrativa.
CPI da Corsan
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Corsan ouviu, nesta segunda (31), o diretor da empresa LM Construções, Carlos Leonis Garcia. Os questionamentos se concentraram, sobretudo, em relação ao serviço realizado pela empresa e como ocorre a fiscalização por parte da Corsan e Prefeitura.
Na sexta-feira (4), às 9h, será ouvida a empresa Urbana Engenharia. No dia 11 de abril, às 9h, o colegiado receberá representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Em breve, deverão ser marcadas oitivas com lideranças da Corsan e Prefeitura de Santa Maria.
A CPI da Corsan tem Tubias Callil (PL) como presidente; Sergio Cechin (PP) como vice-presidente e Helen Cabral (PT) como relatora.
A oitiva desta segunda (31) foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Confira abaixo.
Minha Casa, Minha Vida
Os vereadores de Santa Maria irão votar, nesta terça (1º), o Projeto de Lei 9926/2025 – de autoria do Poder Executivo – que autoriza o Município a doar terrenos no Bairro Divina Providência (um com área de 13.808,08m² e outro com 14.557,03m²) ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nos terrenos, serão construídas 340 unidades habitacionais destinadas à habitação de interesse social. Segundo a matéria, ambos imóveis que serão doados totalizam o valor de R$ 5.394.000,00.
Praça esportiva
Outra proposta que será votada nesta terça (1º) é o Projeto de Lei 9885/2025, de autoria de Luiz Fernando Lemos (PDT), que estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. A iniciativa é chamada de “Nossa Praça Esportiva”.
A matéria determina que as despesas necessárias para a realização de obras e conservação desses espaços ficarão a cargo dos adotantes. Como contrapartida, os parceiros do poder público poderão fixar sua marca em placas informativas nos locais adotados, realizar eventos esportivos e obter certificação pública de empresa parceira do município.
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