CÂMARA. Após votar pelo veto, Bisogno protocola projeto com benefícios na tarifa de ônibus urbano

Por Maiquel Rosauro

Seis dias após votar a favor da manutenção do veto do ex-prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) a benefícios no sistema de transporte público, o vereador Marcelo Bisogno (UB) protocolou um projeto de lei resgatando emendas que previam a isenção de pagamento no transporte coletivo para agentes da segurança pública; assim como o desconto de 50% na tarifa concedido a professores e para pessoas com vínculo empregatício cuja renda bruta mensal não ultrapasse dois salários mínimos.

Em 25 de março, os vereadores aprovaram a manutenção do veto com 12 votos favoráveis e sete contrários. Em 31 de março, Bisogno protocolou o Projeto de Lei 9932/2025 que retoma os benefícios anteriormente barrados.

“As emendas foram vetadas pelo Poder Executivo Municipal pois, naquele  momento, se vislumbrou cenário a respeito do potencial desequilíbrio do cálculo tarifário. Entretanto, nosso mandato realizou um aprofundado estudo, nos últimos dias, após obter documentos requisitados pelo Município e identificou-se que os percentuais de possível utilização deste serviço por este público beneficiário seria baixo comparado ao universo de usuários pagantes, ou seja, sem expressivo comprometimento do valor final da tarifa”, diz Bisogno na justificativa do projeto.

Na prática, Bisogno busca alterar a Lei Municipal 6.970/2024, de autoria do Poder Executivo, que regra o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Santa Maria. A proposta do vereador determina que agentes da segurança pública (policiais militares e civis) serão isentos do pagamento da tarifa. Além disso, estabelece que empregadas domésticas com carteira assinada ou diaristas (desde que comprovem a atividade e com renda de até dois salários mínimos) e professores (das redes pública e privada) terão 50% de desconto na tarifa.

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta que os agentes da segurança representam no máximo 1,8% dos usuários de ônibus do município, enquanto que empregadas domésticas e professores possuem um percentual inferior a 14% dos usuários.

Agora, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores e sancionada pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), o que exigirá articulação por parte de Bisogno.