CIDADE. Prefeitura realizará uma audiência pública para debater a concessão da Gare da Viação Férrea
Atividade, que vai acontecer no próximo dia 28, é aberta a toda a comunidade
Por Diniana Rubin (com foto de Guilherme Brum) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria, por meio das secretarias de Cultura e Governança, convida a população para participar de audiência pública para debater a viabilidade de concessão do prédio da Gare na segunda-feira, dia 28 de abril, no LabCriativo, às 18h30min. A iniciativa é aberta à comunidade para dialogar junto com o Executivo, o Legislativo e diversos setores locais. Nos próximos dias, serão divulgadas a metodologia e a forma de participação.
Sobre a Lei
A lei 6.969, de 18 de dezembro de 2024, autoriza a Concessão do Uso dos Espaços Públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, a Gare. A lei autoriza que o Poder Executivo conte com a iniciativa privada como operadora de alguns serviços. Em contrapartida, realizará a manutenção do bem, garantirá a qualidade dos espaços, os reinvestimentos na estrutura e a sustentabilidade da operação. A lei define também o uso dos espaços abrangendo as áreas de turismo e cultura, devendo abrigar inclusive espaços gastronômicos no local.
A lei envolve outras contrapartidas ao Poder Executivo, o que significa a garantia do movimento cultural por meio de editais de ocupação do Auditório e a sede do Memorial Ferroviário (Salas 10 a 17 do Pavilhão 3, além de áreas comuns e os vagões), sob gestão da Secretaria de Cultura.
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