Por Maiquel Rosauro
A Prefeitura de Santa Maria protocolou nesta sexta-feira (30), na Câmara Municipal, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL 9982/2025). O documento traça as metas e prioridades do Executivo para os próximos quatro anos, com foco em saúde, desenvolvimento sustentável, participação social e modernização da gestão pública. Com previsão de receita de até R$ 1,9 bilhão em 2029, o plano foi elaborado com base em escuta pública e no plano de governo do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo destaca que o plano integra dois instrumentos: o Planejamento Estratégico (PE) e o próprio PPA.
“Essa metodologia representa um avanço na gestão pública municipal, ao proporcionar uma abordagem mais moderna, eficaz e sensível às crescentes demandas sociais”, diz Decimo.
O plano está dividido em quatro grandes áreas de atuação: Pessoas (abrange saúde, educação, habitação, segurança e bem-estar social), Cidade+ (trata do desenvolvimento urbano e rural de forma integrada), Governança (foca na transparência, participação social e eficiência da máquina pública) e Desenvolvimento Sustentável (visa impulsionar o crescimento com preservação ambiental, economia criativa e circular).
Segundo o projeto, as diretrizes que guiarão a Administração Municipal no período são o tratamento digno ao cidadão, a gestão consciente dos recursos públicos, o uso de novas tecnologias e a prestação de contas clara e regular. O PPA também reforça o compromisso com justiça, equidade e participação popular nas decisões do governo.
Escuta pública
A construção do plano teve participação popular por meio de sugestões enviadas à Prefeitura e de uma audiência pública realizada em 26 de maio, no LaCriativo. A comunidade apresentou demandas que vão desde a revitalização de praças e parques até a criação de CAPS III, contratação de concursados e políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ e à terceira idade.
Houve ainda sugestões específicas, como: distribuição de sensores de glicemia para diabéticos tipo 1; ações de inclusão de autistas e pessoas com transtornos do desenvolvimento nas escolas; reforma e segurança em unidades educacionais; ampliação do atendimento em saúde mental e valorização dos servidores da saúde.
Receita prevista
Segundo o Anexo I do projeto (imagem no alto desta nota), a receita total do município deve crescer gradativamente, passando de R$ 1,6 bilhão em 2026 para R$ 1,92 bilhão em 2029. As principais fontes continuam sendo transferências correntes e arrecadação de tributos como ISS, IPTU e ITBI.
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