CIDADE. Sistema de Informação do Cidadão atende requerimentos e promove a transparência pública
Serviço permite acesso a documentos e informações da administração pública
Por Lenon de Paula (Com foto de Marcelo Oliveira) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transparência e Controle, disponibiliza à população o Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC). Este serviço é o canal de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura para a promoção da transparência pública. Com ele, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar acesso a documentos e informações da administração pública referente ao patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, portarias e atividades exercidas pelos órgãos e entidades (inclusive as relativas à sua política, organização e serviços).
“O SIC fortalece a transparência ao permitir que o cidadão questione e obtenha informações públicas, essencial para o controle social e boa governança. Nos últimos anos, os pedidos são em maioria de informações; recursos humanos; legislação e licitação.” afirma o secretário de Transparência e Controle, Clairton Motta.
Diferente da Ouvidoria, onde o contribuinte pode encaminhar elogios, reclamações, sugestões ou denúncias sobre os serviços públicos, o SIC é focado na solicitação de informações e documentos do Poder Executivo. A plataforma atendeu 660 requerimentos nos últimos quatro anos por meio dos três canais disponíveis para contato: presencial, online e telefônico. Além disso, a procura pelo serviço tem crescido. Entre 2021 e 2024, foi registrado um aumento de quase 40% do número de solicitações.
Este canal foi instituído a partir da Lei Federal nº 12.527/2011, que prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
O serviço online disponível no site da Prefeitura pode ser acessado a qualquer hora no link. O atendimento presencial é realizado no Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar; e o atendimento telefônico pelo (55) 3174-1641. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 13h.
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