Por Maiquel Rosauro
Por unanimidade, os vereadores de Santa Maria aprovaram, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (3), o projeto de lei do Executivo que altera a forma de amortização do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A aprovação da matéria era essencial para garantir o pagamento dos aposentados.
A novidade trazida pela proposta diz respeito à forma de contribuição suplementar para o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário. Atualmente realizada exclusivamente por meio de aportes mensais, a amortização passará a ser feita em formato misto, combinando alíquota de 50% sobre a remuneração dos servidores ativos com os aportes já previstos.
De acordo com a avaliação atuarial de 2025, o déficit técnico do RPPS de Santa Maria ultrapassa R$ 4,2 bilhões. O modelo atual, baseado apenas em aportes, vinha gerando insuficiências financeiras ao final de cada exercício, segundo o Executivo. Além disso, as contribuições feitas nessa modalidade não podiam ser utilizadas de imediato para o pagamento de benefícios, ficando retidas por no mínimo cinco anos.
A nova sistemática permitirá o uso imediato dos recursos oriundos da alíquota, o que, na avaliação da Prefeitura, trará maior liquidez ao fundo e reduzirá o risco de descontinuidade nos pagamentos a aposentados e pensionistas. A proposta também atualiza o índice de correção para atrasos nos repasses, que passará a ser o IPCA, em vez do INPC.
Problema conhecido
Durante a discussão da proposta, o vereador de oposição Werner Rempel (PCdoB) chamou atenção para o fato de que, em novembro do ano passado, durante a discussão do Orçamento, já se sabia que o estrangulamento dos pagamentos da previdência ocorreria em maio. Contudo, a Prefeitura não agiu.
“O governo poderia ter evitado tudo isso, mas não evitou”, disse Rempel, ressaltando que a matéria ingressou na Câmara apenas na semana passada, em regime de urgência.
O vereador de situação, Alexandre Vargas (Republicanos), também criticou a demora do Executivo em protocolar a proposta e ressaltou que a medida, embora paliativa, é essencial para a Prefeitura honrar o pagamento dos aposentados.
“Esse projeto é uma forma de amenizar (o problema da previdência), pensando nos aposentados. Sabemos que não vai resolver, mas dará um respiro para os próximos meses”, disse Vargas.
A elaboração do projeto contou com a participação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPASSP-SM), do Conselho Consultivo da Previdência e de representantes do Legislativo e dos sindicatos do funcionalismo (Sinprosm e Municipários), tendo sido classificado como consensual por essas entidades. A proposta agora segue para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).
Abaixo, confira a projeção dos aportes:
Resumo da opera. Prefeitura e Cabidão da Vale Machado são centros de custos. O resto da cidade é centro de lucro. Problema é que os que gastam não estão preocupados com os recursos, não são eles que trabalham para ganhar. Anarquia não é resposta ou solução. Mas ou o Brasil acaba com os carrapatos ou os carrapatos acabam com o Brasil.
‘[…] o vereador de oposição Werner Rempel (PCdoB) chamou atenção para o fato de que, em novembro do ano passado, durante a discussão do Orçamento, […]’. Orçamento é um só. Mas os edis aprovaram mais um cabide para mais um(a) aspone cabo-eleitoral.
Werner Rempel cansou de defender uma ‘fundação de saúde’ para SM. Canoas tem uma fundação deste tipo. E secretaria de saúde. Rescindiram o contrato com instituto que geria o hospital de pronto socorro e colocaram uma galera na rua.