BASTIDORES. Fim da doação de 10% das áreas dos lotes para uso público e a novidade na TV Câmara

Por Maiquel Rosauro

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) conseguiu dividir a oposição da Câmara Municipal de Santa Maria, na sessão desta quinta-feira (10), durante a votação de uma proposta de sua autoria. Por 11 votos a cinco, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que retira da Lei de Uso e Ocupação do Solo o artigo 140 – o qual exige que todo lote ou gleba a ser desmembrado, com área igual ou superior a 5 mil m², deve doar 10% de sua área total para uso público.

Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB) surpreenderam ao votar de forma favorável, contrariando o restante do bloco oposicionista. O petista, inclusive, defendeu a proposta na tribuna.

“Com essa exigência (de doar 10% da área em lotes desmembrados com mais de 5 mil m²) muitos vazios urbanos de nossa cidade permanecem na especulação imobiliária e não tem a utilidade de habitação, comércio e desenvolvimento (…). A supressão (do artigo 140) possibilita que esses proprietários possam desmembrar, desde que atendam o Plano Diretor de testada mínima, área mínima e façam frente a um logradouro oficial em todos os lotes”, explicou Sidinei.

Na defesa do projeto, Meneghetti salientou que o artigo 140 tem um vício de constitucionalidade, uma vez que não é possível obrigar alguém a realizar uma doação, pois essa é um ato de liberalidade de quem o faz. Além disso, o procedimento é desproporcional por gerar um custo para dividir a área.

“Temos diversos casos de empreendimentos – muitas vezes do mesmo proprietário – que precisam retirar 100 m², 200 m², 300 m² de uma área e passar para outra, mas para poder efetuar esse procedimento precisar doar 700 m², 800m² para o município, que convertendo em moeda chega na ordem de centenas de milhares de reais para um ato meramente cartorial”, disse o parlamentar do Novo.

O vereador Luiz Fernando Lemos (PDT), que manifestou-se de forma contrária, disse que a matéria gera impacto urbanístico e novas demandas ao município como iluminação, coleta de lixo, água, esgoto e segurança. Além disso, apontou que a necessidade de uma contrapartida para o desmembramento de lotes busca garantir o crescimento urbano ordenado e financeiramente sustentável para o município.

“A retirada pura e simples de um artigo que impõe uma contrapartida mínima a quem lucra com o parcelamento do solo, desregula o equilíbrio e reforça a lógica do lucro privado em detrimento do interesse coletivo”, disse Lemos.

Agora, o projeto será enviado para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).

Como votaram

Admar Pozzobom (PSDB) – Favorável

Alice Carvalho (PSol) – Contrário

Givago Ribeiro (PSDB) – Favorável

Helen Cabral (PT) – Contrário

Lorenzo Pichinin (PSDB) – Favorável

Luiz Carlos Fort (PP) – Favorável

Luiz Fernando Lemos (PDT) – Contrário

Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – Favorável

Marcelo Bisogno (UB) – Favorável

Marina Callegaro (PT) – Contrário

Rudinei Rodrigues (MDB) – Favorável

Sidinei Cardoso (PT) – Favorável

Tony Oliveira (Podemos) – Favorável

Tubias Callil (PL) – Favorável

Valdir Oliveira (PT) – Contrário

Werner Rempel (PCdoB) – Favorável

Libras

A TV Câmara de Santa Maria estreou uma importante novidade na sessão plenária desta quinta-feira (10). A partir de agora, as transmissões serão acompanhadas por intérpretes em libras. O serviço é realizado pelos profissionais Gabriela Ramos da Silva Schmitt, André Augusto Schmitt, Priscila Teixeira Imig Maia e Robson Felles Maia.

Arraiá do Novo

O partido Novo realizará um Arraiá Solidário em apoio ao Brechocão, projeto sem fins lucrativos que resgata e cuida de animais vítimas de abandono e maus-tratos. A festa ocorrerá neste domingo (13), a partir das 15h, na Praça Fiori D’Itália, localizada na Rua Félix Mainardi, em Camobi, próximo à Faixa Velha.

A festa junina será aberta a toda a comunidade e contará com comidas típicas à venda, como pipoca, cachorro-quente e quentão, música, além de cama elástica para as crianças. Haverá ainda venda de chopp artesanal, fornecido pela Cervejaria Maria Santa, que apoia o evento.

A entrada da festa é um pacote de ração ou 1 kg de alimento não perecível. Todo o valor arrecadado com a venda de alimentos e bebidas será revertido integralmente ao Brechocão, que atualmente cuida de mais de 60 animais resgatados.