Por Maiquel Rosauro
O que era um problema político, agora tornou-se um problema administrativo. O vereador e ouvidor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Maria, Tony Oliveira (Podemos), não entregou no prazo regimental seu parecer sobre a denúncia da Corsan contra o vereador Tubias Callil (PL). A situação que já era incômoda para o Parlamento se transformou em um enrosco burocrático no qual o Legislativo, neste momento, não sabe como lidar.
Na terça-feira (15), completou-se o prazo de cinco sessões plenárias para Tony entregar o parecer que poderia resultar na abertura de uma subcomissão de ética na CCJ para investigar Tubias, caso o documento do ouvidor apontasse a existência de requisitos legais de admissibilidade da denúncia e, claro, a maioria dos parlamentares do colegiado concordasse com sua abertura. Em último caso, após um longo processo, poderia até provocar a perda de mandato de Tubias por quebra de decoro parlamentar.
O Site entrou em contato com o gabinete de Tony, nesta quarta (16), que confirmou que o parlamentar não entregou o parecer. Conforme um de seus assessores, o vereador estava se sentindo mal na terça (15) e não compareceu à sessão. Como o documento não foi entregue, o gabinete iria consultar a Procuradoria Jurídica da Casa para resolver o trâmite, uma vez que o Regimento Interno da Casa seria vago sobre a questão.
O secretário legislativo, Rodrigo Teixeira, relatou ao Site que Tony – até aquele momento – não justificou sua ausência na sessão de terça (15) e que a situação da não entrega do parecer, possivelmente, terá que ser resolvida pelo presidente da CCJ, João Ricardo Vargas (PL), em agosto, quando o Parlamento voltar do recesso iniciado nesta quarta (16).
A denúncia
A Corsan, em denúncia à Câmara, solicitou o afastamento de Tubias da antiga CPI da Corsan – extinta pela Mesa Diretora após pressão da empresa – por, supostamente, atuar com interesse próprio, parcialidade, agressividade verbal e desinformação, o que comprometeria a legitimidade dos trabalhos do colegiado.
A Procuradoria Jurídica divulgou um parecer favorável ao prosseguimento da denúncia e determinou que o caso fosse avaliado pela Ouvidoria de Ética da CCJ.
Tema delicado
No início do mês, na coluna Bastidores, o Site já havia relatado que a denúncia da Corsan criou uma situação tensa no Parlamento e deixou Tony em uma situação desconfortável. O problema é que a Câmara, naquele momento, não havia encontrado uma saída que satisfizesse os advogados da Corsan e, acima de tudo, não criasse um precedente para futuras ações contra outros vereadores.
Nos últimos dias, o que se fala nos corredores do Palacete da Vale Machado é que o fato criou uma situação constrangedora na CCJ. Não há registros sobre algum vereador de Santa Maria ter perdido o prazo de entrega de um parecer, sobretudo, em um assunto tão sério que pode até resultar na perda de mandato de um colega.
O que se esperar de um vereador desses?
Resposta: nada