Da Assessoria de Imprensa do Deputado / Com foto de Celso Bender/AL
O deputado estadual Valdeci Oliveira reforçou nesta terça-feira (8), durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o convite para que os parlamentares que integram aquele colegiado participem, na próxima reunião ordinária da CAM, dia 15, do encontro que deverá contar com a presença do secretário estadual, Pedro Capeluppi.
Segundo Valdeci, a ida de Capeluppi à Comissão será para que o gestor da pasta da Reconstrução Gaúcha preste explicações sobre as obras e cronogramas de duplicação e manutenção da RSC-287, atualmente concedida à iniciativa privada por três décadas, e também esclarecimentos quanto ao contrato de concessão, entre outras questões relativas à rodovia.
A participação do secretário na CAM se deu após acordo firmado entre Valdeci e a Casa Civil do governo do estado. Com o aceite, o deputado retirou da pauta de votação o requerimento por ele apresentado com a convocação de Capeluppi que, se aprovado, faria com que a sua presença na Comissão se desse de forma obrigatória.
“Será o momento de fazermos um esforço para buscarmos respostas a todas as dúvidas e questionamentos que têm chegado até nós no último período em relação a 287”, explicou o deputado, acrescentando que no último final de semana, com maior movimentação de motoristas por conta da trégua da chuva, houve a repetição do quadro que tem se mantido nos últimos meses, ou seja, trânsito parado em diversos pontos por conta dos sistemas de ‘pare-e-siga’ utilizados nos trechos em manutenção.
Quando for à Comissão de Assuntos Municipais, Capeluppi será ouvido e questionado por integrantes do Comitê Permanente de Acompanhamento das Obras de manutenção e reconstrução da RSC-287, grupo criado no Parlamento estadual e integrado por prefeitos e vereadores de cidades localizadas ao longo da via, representantes da Agergs, dos usuários e da própria empresa responsável pelos trabalhos de duplicação e conservação. Até o momento, o governo do estado não indicou nem encaminhou representante para participar do grupo.
Concessão – A 287 foi concedida pelo governador Eduardo Leite à iniciativa privada por um período de 30 anos, em 2021, com direito a 5 praças de pedágio instaladas ao longo dos seus 204 km entre Santa Maria e Tabaí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A ausência de concorrência na época – a empresa multinacional espanhola Sacyr foi a única interessada no edital -, a quantidade de postos de cobrança, valores da tarifa, período de concessão e organograma dos trabalhos de duplicação, por exemplo, têm sido objeto constante de críticas, tanto da sociedade como de gestores públicos e partidos de oposição e situação.
“Não somos contra a duplicação, mas a favor da transparência, do retorno justo para sociedade, da agilidade dos trabalhos e que os benefícios não cheguem apenas para um dos lados, que não tem sido o de quem trafega pela rodovia ou reside próximo a ela, como é o caso de quem precisa regularizar seu acesso à via”, explica Valdeci, proponente e coordenador, desde 2019, da Frente Parlamentar em Defesa da pauta da 287.
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