CÂMARA. Vereadores rejeitam projeto que diminui áreas de preservação permanente em Santa Maria

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores rejeitaram, por 15 votos a quatro, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 1/2025, de autoria de Tubias Callil (PL), que buscava diminuir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas consolidadas – regiões já ocupadas e com infraestrutura básica instalada – de Santa Maria. Os parlamentares concluíram que a iniciativa é ineficaz e que aguardam uma proposta mais abrangente por parte do Poder Executivo.

A matéria, na prática, insere um artigo na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 117/2018). O objetivo seria permitir uma faixa non aedificandi de 5 a 15 metros em parcelamentos de áreas urbanas consolidadas e em APPs, desde que respeitado o Código Florestal e demais legislações.

“Hoje temos um gargalo na cidade que é esta lei, que pode sim revolucionar a cidade, que é tomada de sangas, arroios e obras irregulares que fingimos que não existem. Obras que ficam a cinco, seis, oito metros de uma APP. (Um problema) que inclusive aumenta o vazio urbano de Santa Maria porque não se tem coragem de se enfrentar esse assunto”, disse Tubias.

Em contrapartida, o vereador Sidinei Cardoso (PT) argumentou que o artigo que Tubias deseja alterar na legislação trata do parcelamento do solo, que possui um processo e rito de diretrizes para aprovação, licenciamento e recebimento. Segundo o petista, os parlamentares não podem criar algo que depois será alvo de inúmeros processos na Prefeitura. 

“Temos que debater o contexto da cidade como um todo, a Santa Maria que nós queremos e para onde nós vamos”, disse Sidinei.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) seguiu na mesma linha, argumentando que a iniciativa traz insegurança jurídica aos proprietários de imóveis e expectativas que poderiam resultar frustradas.

“Gostaria muito de acreditar que um problema tão complexo em cidades como Santa Maria, recortadas por diversos cursos d’água, sangas e canais, como todo aquele que envolve a questão ambiental e urbanística, fosse resolvido com a simples inclusão deste parágrafo”, disse Meneghetti.

Meneghetti, Sidinei e outros parlamentares defenderam que a solução seria a tramitação de um projeto de lei complementar específico, possuindo critérios detalhados e incluindo a necessidade do diagnóstico sócio-ambiental para regulamentação das áreas.

Climão

Um fato curioso ocorreu segundos antes de Tubias iniciar a defesa do projeto na tribuna. O vereador Sérgio Cechin (PP), no microfone de aparte, pediu dispensa da sessão alegando estar se sentindo mal. Ele disse que iria para o Hospital de Caridade fazer alguns exames de rotina.

Os demais vereadores, obviamente, concordaram com o pedido e dispensaram Cechin. Porém, ficou evidente o climão nas bancadas, com vários sorrisos amarelos dos demais parlamentares após o pedido do progressista.

O constrangimento deve-se ao fato de que Cechin é engenheiro civil e possui vasto conhecimento sobre a pauta, mas exatamente no momento de discutir e votar um projeto tão importante, ele precisou sair de cena.

Na tribuna, Tubias desejou melhoras a Cechin.

Como votaram:

Marina Callegaro (PT) – Contra

Adelar Vargas (MDB) – Contra

Alexandre Vargas (Republicanos) – Contra

Alice Carvalho (PSol) – Contra

João Ricardo Vargas (PL) – A favor

Givago Ribeiro (PSDB) – Contra

Guilherme Badke (Republicanos) – Contra

Helen Cabral (PT) – Contra

Lorenzo Pichinin (PSDB) – A favor

Luiz Carlos Fort (PP) – A favor

Luiz Fernando Lemos (PDT) – Contra

Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – Contra

Marcelo Bisogno (UB) – Contra

Rudinei Rodrigues (MDB) – Contra

Sidinei Cardoso (PT) – Contra

Tony Oliveira (Podemos) – Contra

Tubias Callil (PL) – A favor 

Valdir Oliveira (PT)- Contra

Werner Rempel (PCdoB) – Contra

Ausentes: Admar Pozzobom (PSDB) e Sérgio Cechin (PP)