Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na quinta-feira (4), o Projeto de Resolução Legislativa 4/2025, de autoria de Alice Carvalho (PSol), que proíbe a prática de violência política de gênero dentro da Câmara Municipal. A matéria, que altera o Código de Ética Parlamentar, define como conduta incompatível com o decoro qualquer ação que impeça, restrinja ou dificulte os direitos políticos de vereadoras cis ou trans e suas assessorias, bem como atos de discriminação por gênero, cor, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual.
“Temos a compreensão que a violência política de gênero não se expressa apenas por agressão física ou por ameaças explícitas e não ocorre apenas nos processos eleitorais, como nas campanhas. Temos a compreensão de que ela se manifesta de forma cotidiana nas interrupções, no silenciamento e na deslegitimação de nossa fala e das mulheres que ousam ocupar espaços de poder”, disse Alice na defesa da proposta.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, cria um procedimento de análise por subcomissão da Comissão de Ética, com paridade de gênero garantida em sua composição. Caso não haja mulheres cis ou trans suficientes na comissão, líderes de bancadas devem indicar suplentes para assegurar essa paridade.
ITVBI
O Parlamento também aprovou, na quinta (4), o PL 9975/2025, de Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que obriga a Prefeitura a divulgar informações relativas às transações imobiliárias tributadas via Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis (ITVBI).
Bets
Outra matéria que recebeu o aval dos parlamentares foi o PL 9985/2025, de Werner Rempel (PCdoB), que cria a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online, as famosas bets.
Junho Violeta
Fechando a sessão, ainda foi aprovado o PL 9997/2025, de Luiz Carlos Fort (PP), que inclui no Calendário Oficial o Junho Violeta, que busca conscientizar sobre o combate à violência contra a pessoa idosa.
Cabidão da Vale Machado, mais inutil que cinzeiro em moto.