Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 6/2025, de autoria de Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que retira a exigência da Licença Prévia (LP) antes da emissão de diretrizes urbanísticas. A matéria recebeu 14 votos favoráveis e quatro contrários: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Valdir Oliveira (PT).
Por outro lado, foi rejeitada a emenda aditiva ao projeto apresentada por Lorenzo Pichinin (PSDB), a qual previa que a supressão da exigência de Licença Prévia não se aplicaria para parcelamentos do solo, na modalidade de Loteamento de Interesse Social. A emenda recebeu 15 votos contrários e apenas dois favoráveis: do próprio tucano e de Tubias Callil (PL).
Santa Maria em Movimento
Meneghetti também emplacou a aprovação, na terça, do PL 9974/2025, que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas. A iniciativa foi validada por unanimidade.
Braile
Também foi aprovado de forma unânime o PL 9986/2025, de autoria de Tony Oliveira (Podemos), que prevê a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.
Hip Hop
Por fim, todos os parlamentares presentes aprovaram o PL 10008/2025, de Alice Carvalho (PSol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos.
Interessante constatar que tal celebração já existe. Foi criada pela Lei Municipal 5500/2021, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Agora, o evento estará devidamente registrado no Calendário Oficial de Santa Maria.
ITVBI
Meneghetti poderá, nesta quinta (4), aprovar seu terceiro projeto na semana. O Plenário vai avaliar o PL 9975/2025, que obriga a Prefeitura a divulgar informações relativas às transações imobiliárias tributadas via Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis (ITVBI).
“Ao tornar públicas essas informações, o Município de Santa Maria se alinha às melhores práticas de governança, combate à sonegação”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
Bets
Outro destaque desta quinta (4) será a votação do PL 9985/2025, de Werner Rempel (PCdoB), que cria a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online, as famosas bets.
Em junho, o Site publicou uma matéria sobre a proposta. Confira.
Junho Violeta
Fechando a sessão desta quinta (4), está na pauta o PL 9997/2025, de Luiz Carlos Fort (PP), que inclui no Calendário Oficial o Junho Violeta, que busca conscientizar sobre o combate à violência contra a pessoa idosa.
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