Por Maiquel Rosauro
O vereador Marcelo Bisogno (UB) protocolou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 10106/2025, que cria o Programa de Cadastramento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua. A proposta prevê a identificação e o cadastro desse público para oferecer reintegração social, inclusão econômica e acesso a serviços públicos.
A matéria determina que a adesão é voluntária e deverá ocorrer em centros de acolhimento. O cadastro incluirá informações pessoais, histórico de moradia, necessidades específicas e habilidades profissionais, com a finalidade de direcionar os inscritos a vagas de trabalho compatíveis. Entre os objetivos expressos estão a disponibilização de emprego, a capacitação profissional e o acesso a serviços básicos.
“Ao instituir esse programa, busca-se não apenas identificar e cadastrar esses indivíduos, como também lhes oferecer novas perspectivas e oportunidade de mudança e reconstrução de vida”, diz Bisogno na justificativa do projeto.
A proposta determina que a coordenação e a implementação do programa poderão ficar a cargo do Poder Executivo, que fica autorizado a firmar parcerias com empresas locais, ONGs e outras entidades para ampliar as oportunidades aos cadastrados. A matéria também abre espaço para campanhas de conscientização sobre inclusão e respeito às pessoas em situação de rua.
“Este projeto de lei representa um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e solidária, onde todos tenham oportunidades iguais de realização e bem-estar. Sua implementação é essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade de cada uma dessas pessoas”, afirma Bisogno na justificativa.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário pelos vereadores.
Projeto autorizativo. Mesmo que nada.