PREVIDÊNCIA. Audiência da Reforma marcada por críticas ao Poder Executivo e a ameaça de greve

Por Maiquel Rosauro

A Câmara Municipal de Santa Maria foi palco de um intenso debate na noite de quarta-feira (1º), durante uma audiência pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. Com o plenário e outras dependências da Casa lotados por professores e servidores, o clima foi de forte oposição às medidas apresentadas pelo Poder Executivo, com críticas contundentes à gestão e ameaças de uma greve geral caso a proposta avance.

A audiência – promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – serviu para que as categorias expusessem seu descontentamento com os dois cenários de reforma propostos, veementemente rejeitados. Representantes sindicais e servidores que utilizaram a tribuna foram unânimes em classificar a reforma como um “ataque inadmissível” aos direitos da categoria e uma “reforma da maldade”.

Entre os pontos mais criticados da proposta está o cálculo da aposentadoria. O valor do benefício passaria a ser calculado com base em 60% da média de todas as contribuições, com acréscimos de 2% por ano que exceder 20 anos de serviço. Na prática, um servidor precisaria de 40 anos de contribuição para atingir 100% da média.

“Ficar aposentada com esse valor de 60% mais 2% a cada ano depois dos 20 é uma crueldade, é desumano. Ninguém vai chegar aos 100%, e meu sonho, a minha idealização era me aposentar com 100%. Ninguém vai chegar a isso. Isso é ilusão”, disse Vivian Serpa, presidente do Sindicato dos Municipários.

Outro ponto criticado é o aumento de alíquotas. A proposta prevê aumento escalonado da contribuição dos servidores, que hoje é de 14%, podendo chegar a 20% ou 22%, dependendo do cenário.

“Nós contribuímos com 14% do nosso salário para a previdência, porque às vezes é falado da previdência como se fosse um grande presente que a gente recebe depois de trabalhar. Não é. (…) Esses dois cenários então propõem um aumento escalonado da alíquota, em um dos cenários chega a 22%, no outro cenário chega a 20%”, disse Celma Pietczak, coordenadora de comunicação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm).

Também foram alvo dos servidores a proposta de contribuição de inativos (aposentados e pensionistas passariam a contribuir sobre os vencimentos que excedem um salário mínimo, e não mais sobre o teto da previdência, como ocorre atualmente) e a proposta de aposentadoria por invalidez (o benefício seria reduzido para 60% da média salarial, medida considerada “desumana” pelos presentes).

Sugestões

Como alternativa, os servidores propuseram a nomeação de concursados para os mais de 500 cargos hoje ocupados por contratos temporários, o que aumentaria a base de contribuição para o Instituto de Previdência (IPASSP-SM). Também sugeriram explorar outras saídas legais, como aportes de bens e a renegociação do passivo atuarial, permitida por lei.

A ameaça de greve foi um tema recorrente nas falas dos servidores, representantes de movimentos e vereadores de oposição, sendo apresentada como a principal ferramenta de luta para barrar a Reforma da Previdência.

Aumento da contrapartida

Representando a Prefeitura, o procurador-geral Guilherme Cortez e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer, defenderam a necessidade de debater a reforma para garantir a sustentabilidade futura do regime de previdência. Cortez esclareceu que o projeto de lei ainda não foi protocolado na Câmara e que o governo está aberto ao diálogo.

O procurador negou que a culpa pela situação financeira seja dos servidores e afirmou que o desequilíbrio atuarial não garante as futuras aposentadorias. Como principal anúncio da noite, Cortez informou que o Executivo irá propor o aumento de sua própria contribuição patronal de 23% para 28% de forma permanente.

“Quero dizer aqui de forma muito categórica a todos: o município estará propondo, sim, o aumento da contribuição patronal para 28%. (…) O Executivo está propondo o aumento da sua própria alíquota patronal de 23% para 28% de forma permanente, para garantir que o sistema tenha essa receita, de forma permanente”, disse Cortez.

A secretária de Gestão de Pessoas ressaltou a necessidade de encarar o problema.

“O momento oportuno para agir é o presente. (…) Adiar decisões pode gerar impactos irreparáveis para todos envolvidos neste processo”, disse Solaine.

Entenda o problema

A Prefeitura divulgou uma cartilha sobre a questão previdenciária. Conforme o documento, o problema central é um déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões, que é o valor que seria necessário hoje para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões futuras dos servidores ativos e inativos. Ou seja, isso representa a insuficiência de recursos para cobrir as obrigações de longo prazo.

Há também um déficit financeiro imediato. Segundo a Prefeitura, a situação já é insustentável hoje. As contribuições dos servidores ativos não são mais suficientes para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas. Por isso, a Prefeitura precisará injetar R$ 215 milhões do seu orçamento no Instituto de Previdência (IPASSP-SM) ao longo de 2025 para garantir os pagamentos. Este valor é composto por R$ 180 milhões de aportes mensais fixos (R$ 15 milhões por mês) e um aporte extra de R$ 35 milhões.

O Executivo aponta que há uma proporção desfavorável de ativos para inativos. De acordo com os dados apresentados, o sistema previdenciário está desequilibrado porque a proporção entre servidores na ativa e beneficiários (aposentados e pensionistas) é de 1,23 para 1. O ideal, segundo cálculos, seria de 3 para 1. Essa baixa proporção é atribuída ao envelhecimento natural da população e ao aumento da expectativa de vida.

Por fim, a cartilha diz que há baixa contribuição dos inativos. Atualmente, 63,60% dos aposentados e pensionistas (1.669 de 2.624) não contribuem para a previdência, pois seus benefícios estão abaixo do teto do regime geral (R$ 8.157,41), que é a base para o desconto de 14%.

Para a Prefeitura, a consequência de não agir é o colapso do sistema previdenciário, o que comprometeria o pagamento futuro das aposentadorias. Além disso, o dinheiro usado para cobrir o déficit deixa de ser investido em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, afetando toda a população.

O que dizem os vereadores

A maioria dos vereadores presentes na audiência pública, tanto da base quanto da oposição, manifestou solidariedade aos servidores e garantiu que a proposta, da forma como foi apresentada, não tem chances de ser aprovada. O vereador Tubias Callil (PL), membro da Comissão de Educação, foi aplaudido ao afirmar: “Eu não me permito votar contra quem me educou, e eu não vou votar contra”.

Vários parlamentares criticaram duramente o governo por, segundo eles, não ter tratado do assunto durante a campanha eleitoral e por utilizar uma “cartilha” que – segundo eles – joga a população contra os servidores, culpando-os pela falta de investimentos em outras áreas.

Ao final, a audiência se encerrou sem uma decisão formal, mas com um recado claro dos servidores e do Legislativo ao Executivo de que a proposta de Reforma da Previdência enfrentará forte resistência.

Presenças e ausências

O presidente da Comissão de Educação, Luiz Fernando Lemos (PDT), esteve à frente da audiência. Entre os membros do colegiado, também participaram Helen Cabral (PT), vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); João Ricardo Vargas (PL); Guilherme Badke (Republicanos) e Tubias.

Os vereadores Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB), Givago Ribeiro (PSDB), Rudinei Rodrigues (MDB) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo) também compareceram à audiência.

Entre as ausências sentidas estavam a Secretaria de Educação (SMEd) e a Secretaria da Fazenda, que não enviaram representantes à Câmara. Também ressoaram críticas à ausência da vice-prefeita, Lúcia Madruga (PP), que é uma representante da educação.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Assista abaixo: