Por Maiquel Rosauro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações da Corsan em Santa Maria apresentou, nesta sexta-feira (14), seu relatório final sem pedir indiciamentos. O documento aponta que as metas contratuais do município com a Corsan/Aegea estão sendo cumpridas. Porém, o colegiado ignorou a principal denúncia coletada em uma das oitivas, referentes às multas pesadas aplicadas pela empresa aos santa-marienses.
Composta por Sérgio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke (Republicanos), relator; a CPI instalada em 3 de julho constatou que não há ilegalidade flagrante no aditivo do contrato com a Prefeitura e que questões técnicas e de conformidade regulatória devem ser acompanhadas pelo órgão regulador (o relatório indica que não cabe ao Legislativo atestar tecnicidades).
Em relação às reclamações sobre falta d’água, sobretudo, no verão, o colegiado apontou que houve melhora por parte da companhia.
“Este quesito teve considerável melhora após a conclusão da obra de interligação da adutora para melhor captação de água bruta lançada pela Barragem no Rio Ibicuí em São Martinho da Serra para a estação de tratamento em Santa Maria”, diz trecho do documento.
O relatório apontou problemas na tarifa social, como falhas de autorização e de alcance; necessidade de cruzamento estável com o CadÚnico. Além disso, foram apontados entraves para efetuar as ligações em áreas em regularização.
Fumacê
Em 18 de agosto, a CPI realizou uma oitiva e ouviu a auditora fiscal do município e coordenadora do Procon em Santa Maria, Márcia Moro Rocha. Na ocasião, ela explicou que a Corsan aplicou multas de R$ 900 nos santa-marienses que possuíam irregularidades no esgotamento sanitário, sem que eles recebessem orientações claras da companhia, logo após a aplicação do fumacê. Todavia, essa informação foi ignorada no relatório final e sequer é citada.
Encaminhamentos
Os membros da CPI aprovaram notificar o prefeito Rodrigo Decimo (PSD) para aprimorar a organização de obras, a infraestrutura e a superintendência de fiscalização dos serviços de água e esgoto; além de remeter o relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e ao Ministério Público (MP/RS) para ciência e eventual acompanhamento.
CONFIRA, CLICANDO AQUI, A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA CPI
Resultado esperado
O resultado final da CPI da Corsan, controlada por membros da base do governo, já era esperado. Em 15 de julho, logo no início dos trabalhos, Cechin e Adelar Vargas demonstraram possuir uma relação estreita com a Corsan. Eles participaram da cerimônia de abertura da nova loja da empresa no Centro de Santa Maria, com direito a protagonizar o descerramento de uma placa de um programa de diversidade.
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