PREVIDÊNCIA. Sinprosm refuta o governo municipal, que ‘chama de diálogo aquilo que nunca aconteceu’

Da Assessoria de Comunicação do Sinprosm (*)

“Quando o governo chama de diálogo aquilo que nunca aconteceu

Nos últimos dias, o prefeito Rodrigo Decimo tem insistido – na imprensa e, de forma ainda mais grave, em sua conta pessoal no Instagram – que a Reforma da Previdência Municipal foi construída “com diálogo”. Segundo ele, o processo teria sido transparente, aberto e participativo. A afirmação é repetida como um mantra institucional, mas qualquer pessoa que acompanhou as reuniões do Conselho Consultivo sabe: isso não corresponde aos fatos.

É verdade que os sindicatos participaram do Conselho Consultivo. O Sinprosm estava lá, assim como outras entidades que representam servidoras e servidores municipais. Mas “estar presente” não é o mesmo que “ser ouvido”. A participação nunca configurou diálogo real, e muito menos construção coletiva.

Durante todas as reuniões, o Sinprosm apresentou questionamentos técnicos, solicitou documentos (que levaram dias para serem entregues), apontou inconsistências nos cenários, pediu esclarecimentos e sugeriu alternativas. Propusemos novas formas de arrecadação, a convocação de professores concursados, a redução de cargos em comissão, a revisão de contratos terceirizados e outras soluções responsáveis para equilibrar as contas do município sem atacar direitos básicos.

E qual foi a resposta? Sempre a mesma:
“A reforma vai ser feita.”
“O estudo contratado pela Prefeitura mostra que este é o único caminho.”

Não havia contraponto, não havia argumento, não havia debate. Havia uma barreira intransponível, um silêncio hostil que apenas mudava de forma quando alguém ousava questionar: interrompia-se a fala, evitavam-se explicações, deslegitimava-se a crítica como se fosse ignorância. O clima era, no máximo, de uma audiência protocolar – no mínimo, de um recado claro: “vocês estão aqui só para constar.”

É por isso que é tão grave ver o prefeito afirmar nas redes sociais que houve diálogo. Não houve. Houve presença obrigatória dos sindicatos, sim – mas presença não é participação. Os sindicatos serviram, na prática, como figurantes em uma encenação política, usados agora como argumento para legitimar um projeto pronto, fechado e imposto sem negociação.

Essa postura não afeta apenas os servidores. O que está sendo proposto faz parte de um processo mais amplo: o desmonte sistemático do serviço público municipal. A justificativa é sempre a mesma – “crise”, “equilíbrio”, “gestão moderna” – mas o efeito concreto também é sempre o mesmo: abrir caminho para a terceirização, para o enfraquecimento das carreiras públicas e para a retirada progressiva de direitos.

Quando um governo diz que “dialogou”, mas rechaça todas as contribuições; que “ouve a categoria”, mas não altera uma vírgula do que já estava decidido; que “trabalha com transparência”, mas apresenta documentos pela metade e com atraso – isso não é diálogo. Isso é imposição.

E quando esse discurso é veiculado no perfil pessoal do prefeito para influenciar a opinião pública, misturando função pública com autopromoção, a fronteira entre comunicação institucional e propaganda pessoal se dissolve – o que é, sim, jurídica, constitucional e eticamente questionável.

O Sinprosm seguirá defendendo a verdade: a reforma foi formulada sem escuta qualificada, sem abertura ao contraditório e sem disposição para construir alternativas conjuntas.

E seguirá defendendo, acima de tudo, que os servidores – ativos e aposentados – tenham seus direitos preservados. Porque nenhum governo pode chamar de diálogo aquilo que nunca passou de monólogo.”

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(*) Acréscimo do Editor

No final da manhã desta quinta-feira, a Prefeitura divulgou texto acerca da situação nas escolas municipais. Acompanhe:

“NOTA À IMPRENSA

Sobre o movimento dos professores e o andamento da greve, a Secretaria de Educação (SMEd) coletou informações de 62 das 86 escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), como fez nas demais paralisações da categoria. Até as 11h15min desta quinta-feira (6), dessas 62 escolas, seis estão totalmente paralisadas e 19 estão parcialmente em greve – quando apenas alguns servidores aderem à paralisação, mas a escola permanece com atendimentos aos alunos.

A SMEd destaca que a busca de informações sobre a adesão à greve total ou parcial por parte das escolas da RME é de caráter administrativo-financeiro. Nesta quarta-feira (5), foi encaminhado às escolas um formulário online de levantamento sobre adesão ao movimento de greve com a finalidade de subsidiar o planejamento de ações relacionadas à gestão de pessoal, serviços terceirizados, transporte escolar e demais aspectos logísticos vinculados ao funcionamento das unidades de ensino.

O formulário segue aberto às instituições de ensino da RME, que podem atualizar as informações a qualquer momento. O levantamento da pasta é essencial enquanto mantenedora das escolas da Rede Municipal.

Assim como nas demais paralisações, quando o movimento grevista for encerrado, a SMEd vai elaborar o cronograma de recuperação das atividades letivas, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas-aula nas escolas.”