ESTADO. Por que o Pampa está agonizando? Falta de fiscalização pode ser a resposta, apontam peritos

Texto e foto de Elisa Heinski (Do portal Humanista, da UFRGS) / Reproduzido do jornal Sul21

O bioma Pampa tem mais áreas ocupadas por seres humanos, com lavouras e silvicultura, do que por vegetação nativa. É isso que o último levantamento da Rede MapBiomas Brasil revelou. A coleção 10 de mapas e dados sobre cobertura e uso da terra no país, que compreende o período entre os anos de 1985 a 2024 e foi lançada no início de outubro, mostra que 45,6% do Pampa estava ocupado por algum uso antrópico – sendo em sua maior parte o agrícola – no ano passado. A vegetação nativa, por sua vez, caracterizada por arbustos e gramíneas, representava 44,5% do bioma que, no Brasil, só existe em solo gaúcho. No que tange à perda proporcional, é o bioma que mais teve vegetação suprimida em todo território brasileiro desde 1985. Além disso, é o segundo bioma com menor cobertura de vegetação nativa no Brasil, ficando atrás apenas da Mata Atlântica.

Diante dos dados alarmantes, a pergunta que fica é: ainda há salvação? Para os especialistas consultados pelo Humanista, felizmente, sim. Porém, segundo eles, muita coisa precisa mudar para que o Pampa se restabeleça e tenha suas áreas conservadas em equilíbrio com a agropecuária.

Lei 12.651/2012

Não é possível falar sobre conservação do Pampa sem citar a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, afirma o professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da UFRGS Valério Pillar. A legislação, popularmente conhecida como Novo Código Florestal, foi proposta pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff. A norma busca regulamentar o uso da terra em todo o país, por meio da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse documento, porém, é autodeclarado pelos produtores rurais, o que gera ruídos e falsas classificações, se não for auditado.

De acordo com a lei, toda propriedade rural deve ter, em áreas campestres como o Pampa, 20% de preservação de vegetação, denominada Reserva Legal. Porém, há uma brecha nesta legislação que possibilita o descumprimento deste requisito pelos produtores.

Uma das classificações existentes no CAR é a de “área rural consolidada”. Essa categoria determina que espaços desmatados até 22 de julho de 2008 serão “perdoados” e não precisam ser recuperados. Segundo Valério, é aí que a burlagem das regras entra: “Os remanescentes de vegetação nativa os proprietários declararam como sendo áreas de produção consolidada. Com isso, saem do radar, e isso é completamente ilegal”.

Um exemplo prático seria o seguinte: um proprietário rural que tem 100 hectares de terra de Pampa deveria ter 20 hectares de vegetação nativa. Porém, como o cadastro é autodeclaratório, ele pode dizer que esses 20 hectares são uma “área rural consolidada” – ou seja, desmatada antes de 2008 – mesmo ainda existindo vegetação nativa na propriedade. Essa inversão ilegal cria, no CAR, um efeito de anistia: a suposta supressão anterior é “perdoada”, enquanto a área deixa de aparecer como vegetação remanescente e como Reserva Legal. Mesmo sem a checagem das informações, a falsa consolidação permanece registrada. Com a ausência de fiscalização pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), esses ruídos intencionais não são vistos e o Pampa segue agonizando.

“O que está destruindo o campo são ações deliberadas dos produtores rurais e das fundações agropecuárias, que querem transformar áreas de campo em lavouras”, resume Valério.

Dilema e acordo

Outra crítica ao estabelecido pelo “Novo Código Florestal”, no que diz respeito ao Pampa, é a classificação das áreas de pastoreio extensivo. A interpretação aplicada no RS desde 2012 considerava áreas de pastoreio extensivo como “uso consolidado”. Porém, desde 2015, uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) questionava essa regra.

De acordo com Valério, é consenso na Ecologia que o pastoreio extensivo, realizado de forma qualificada e conservacionista, ajuda a proteger o Pampa. “A causa da perda de campo não é a atividade pecuária, não é o uso pastoril. As causas da perda são a soja e a silvicultura. O uso pecuário é compatível, não destrói, conserva e ajuda a preservar a biodiversidade”.

Ana Paula Moreira Rovedder, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recuperação de Áreas Degradadas (Neprade) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e participante do projeto RestauraPampa, concorda. “Efetivamente, sobre os campos do Pampa, se faz pecuária. A diferença é que os campos do Pampa são naturais, não são como pastagens implantadas na Amazônia ou no sudeste. Aqui a pecuária é feita sobre campo nativo e é ótimo que seja feito assim, porque mostra a vocação da região para isso. No Pampa, a pecuária é uma aliada da conservação da biodiversidade campestre”, destaca.

O cadastramento dessas áreas de pastoreio como “uso consolidado” – embora a prática da pecuária não degrade o campo e contribua para preservar a biodiversidade – causava um problema jurídico. Ao serem classificadas dessa forma no CAR, os espaços com remanescentes de vegetação nativa eram classificados como áreas já desmatadas e utilizadas para produção, o que resultava na burla dos 20% da Reserva Legal. Em janeiro de 2025, porém, o MP-RS, a SEMA e federações agropecuárias como Farsul e Federarroz firmaram um acordo que determinou o que os ambientalistas já defendiam: as áreas de pastoreio extensivo devem ser classificadas como de vegetação remanescente no Cadastro Ambiental Rural.

No entanto, para Ana Paula, essa reestruturação chegou tarde demais. “Ficamos dez anos com uma catalogação de remanescentes naturais como se fosse uma área produtiva qualquer. Esse acordo veio em boa hora, mas tarde. E o estrago já foi feito. Agora temos que correr atrás do prejuízo”.

De nada adianta existir o acordo, se a fiscalização não for realizada, defende a professora. Em junho de 2025, um decreto que regulamenta a conservação do Pampa, definindo critérios para identificar áreas antropizadas, regeneradas e remanescentes, resultado do acordo firmado em janeiro, foi publicado no Diário Oficial. Porém, a fiscalização programada e ampliada dos cadastros autodeclarados, bem como a divulgação de dados públicos que indiquem que a auditoria está sendo realizada, segue no limbo.

“O CAR precisa ser interpretado para corrigir erros. Qualquer coisa autodeclarada precisa ter uma fiscalização, uma auditoria, uma conferência. Os órgãos responsáveis precisam fazer a conferência e o Rio Grande do Sul é o Estado mais atrasado do Brasil na interpretação do seu CAR. É irrisório o percentual já interpretado. No fim, é uma série de inoperâncias que fazem com que hoje cheguemos a um Pampa que está agonizando”, explica Ana Paula.

Equilíbrio na conservação

Além da fiscalização do CAR, o que deve ser feito? Para o professor do departamento de Ecologia da UFRGS e coordenador do grupo responsável pela pesquisa do pampa do MapBiomas, que realizou o levantamento que abre esta reportagem, Heinrich Hasenack, o uso agrícola das terras do Pampa deve ser repensado estruturalmente para equilibrar o bioma com a produção.

O especialista destaca que é possível realizar um manejo sustentável do campo, o que beneficiaria tanto o meio ambiente como a produção em si. Isso incluiria o incentivo à diversificação agrícola. “Toda a economia do Estado fica dividida entre arroz, soja e silvicultura. Porém, nós temos outras atividades econômicas que poderiam ser incentivadas por conviver com o campo sem converter áreas tão extensas do bioma, como pomares de noz pecan, oliveiras, parreiras de uvas. Não há, atualmente, uma política consolidada de diversificação agrícola no Rio Grande do Sul”, enfatiza.

O professor defende que a estratégia na hora de escolher como utilizar o que a natureza provê ao homem não está sendo elaborada pelos produtores nem pelo Estado. A busca por lucro a todo custo com lavouras de monoculturas degrada e não traz os resultados esperados, explica Heinrich. “Quem faz uma boa agricultura, dentro dos princípios básicos de conservação do solo, da água e dos outros recursos, que é o que ensina a agronomia básica, está ajudando a conservar. A questão é quem está querendo extrapolar o potencial natural da terra, querendo que ela dê o que ela não tem”, pondera Heinrich.

RestauraPampa

Outra solução para auxiliar na preservação do Pampa que já está sendo colocada em prática são estratégias de recuperação ecológica. É o caso do RestauraPampa, uma iniciativa do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recuperação de Áreas Degradadas (Neprade) da UFSM, que tem apoio do Global Environment Facility (GEF Terrestre) e da própria Sema.

O objetivo dessa iniciativa é elaborar um projeto de recuperação do bioma em unidades de conservação, a partir da criação de manuais técnicos e métodos específicos para restaurar os ecossistemas, como o controle de espécies invasoras. As unidades contempladas pelo RestauraPampa foram o Parque Estadual do Espinilho (Pesp), em Barra do Quaraí, e a Reserva Biológica do Ibirapuitã (Rebio), em Alegrete. Todo o trabalho tem envolvimento social das comunidades do entorno. O edital do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que contemplou a iniciativa foi lançado em 2019 e os últimos resultados do trabalho estão sendo divulgados neste ano.

“Fizemos um intenso diagnóstico de fauna, flora e solo e, a partir disso, realizamos as sugestões de recuperação para essas unidades, embasadas em práticas e técnicas atuais utilizadas no mundo inteiro e que podem ser extrapoladas para outras áreas. A Sema tinha interesse, precisava desses planos e precisava deste edital, então, todos os nossos produtos foram encaminhados para lá”, explica Ana Paula, coordenadora do Neprade.

Contudo, a professora enfatiza: o importante não é só restaurar o que foi degradado, mas focar na preservação do campo que ainda está de pé. “Uma vez que a gente suprime um ecossistema natural, mesmo que faça um bom plano de restauração, não conseguimos retornar ao nível de biodiversidade e serviços ecossistêmicos anterior. Há tempo para tudo, mas é urgente que se inicie”, ressalta.

Contraponto Sema e Fepam

Questionada pela reportagem do Humanista, a Sema, também em nome da Fepam, explicou que as análises e validações do CAR “sempre aconteceram dentro do licenciamento ambiental e sob demanda”. Com a migração do sistema estadual de classificação para o federal, em agosto de 2024, a Sema afirma que a realização da análise será feita de forma dinamizada, “proporcionando maior eficiência e integração”.

Segundo a Secretaria, os técnicos do Estado estão trabalhando na regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que é “um passo crucial para viabilizar as análises e validações do CAR”. Somado a isso, o governo afirma que, em outubro de 2025, anunciou a criação de uma força-tarefa para acelerar e ampliar as análises e regularização dos imóveis rurais no RS.

Por fim, a pasta destacou o decreto de junho de 2025, citado nesta reportagem, como um avanço significativo na “consolidação de marcos legais e políticas públicas voltadas à proteção do bioma Pampa”.

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