Por Maiquel Rosauro
O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) é o autor do primeiro projeto de lei de 2026 na Câmara Municipal de Santa Maria. A proposta, protocolada na sexta-feira (2), possibilita que o cidadão que recebeu uma multa de trânsito leve possa converter o pagamento em doação de sangue ou de medula óssea.
A matéria não determina o que são “multas leves”, mas estabelece que o Município deve regulamentar quais infrações poderão integrar a lei. Motoristas com veículos licenciados em outros estados não serão beneficiados. Além disso, o texto contempla apenas multas emitidas por agente de trânsito do Município, não interferindo em sanções de trânsito impostas pelo Estado ou governo Federal.
“A proposta não tem caráter compulsório, preservando integralmente o direito de escolha do condutor, que poderá optar entre o pagamento tradicional da multa ou a realização da doação, respeitando-se os limites legais e técnicos estabelecidos pela autoridade de trânsito”, explica Meneghetti na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, a iniciativa leva em conta a constante escassez nos estoques dos bancos de sangue e nos cadastros de doadores de medula óssea.
“Ao permitir a conversão de penalidades leves em doações, o Município contribui diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde, incentivando a solidariedade e salvando vidas, sem gerar custos adicionais ao erário”, disse Meneghetti.
O projeto estabelece que a conversão da penalidade em doação é limitada a duas por ano para cada condutor.
Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores e sancionada na forma de lei pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD), a nova legislação entrará em vigor após 60 dias de sua publicação oficial.
Não precisa dizer que é inconstitucional.
Que grande sacada. Parabéns vereador. isso que é legislar , não é criando semana disso, semana daquilo, moções e homenagens que não levam a nada. Só para encher linguiça, Parabéns vereador!