Por Maiquel Rosauro
O vereador Luiz Fernando Lemos (PDT) protocolou, na Câmara Municipal de Santa Maria, em 15 de janeiro, o Projeto de Lei 10172/2026, que cria o Observatório Municipal de Combate à Desinformação Digital. O objetivo é proteger a população contra informações falsas, manipuladas ou enganosas.
A matéria possibilita que a Prefeitura crie um canal público para receber dúvidas sobre a veracidade de informações, notícias ou conteúdos de interesse coletivo. A iniciativa, segundo o texto, poderá ser operada em parceria com instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, entidades da sociedade civil, entre outros.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta surgiu a partir da constatação de que a desinformação se tornou um dos principais desafios contemporâneos para a democracia, para a convivência social e para a tomada de decisões conscientes pela população.
“Vídeos, imagens, áudios e textos criados ou alterados artificialmente passaram a circular com aparência de verdade, dificultando a capacidade de interpretação crítica da população e ampliando os riscos de manipulação informacional”, justifica Lemos.
O projeto determina que o Observatório combata a circulação de informações falsas e enganosas, enfrente conteúdos manipulados, oriente a população quanto à confiabilidade de conteúdos que estão viralizando e estimule a cultura de checagem de informações.
“As ações vinculadas ao Observatório terão caráter educativo, orientativo e informativo, vedada qualquer forma de censura, controle prévio de conteúdo ou restrição à liberdade de expressão”, diz o artigo 4º do projeto de lei.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e, após isso, ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD).
Esse vereador de araque passa só fazendo ” projetinhos” que não levam a nada, só para aparecer na midia. Ganha mais de R$ 12.000,00 para aparecer na TV Camera. E um cara desses pegou a vaga da TIA LUCI DA MOTO, essa sim uma batalhadora de veerdade.
Resumo da opera. Cabidão da Vale Machado tem representantes da população. Não é a toa que a cidade esta como esta.
Luiz Fernando Lemos, o Nota de Um Real e Cinquenta Centavos, passa protocolando projetos inuteis para gerar midia e recall eleitoral.
Não precisa dizer que é inconstitucional.
‘A matéria possibilita que a Prefeitura crie um canal público […]’. Que custa dinheiro que está faltando.