Por Dyuli Soares / Prefeitura de Rosário do Sul
A Prefeitura Municipal de Rosário do Sul publicou o Decreto nº 409/2026, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de ensaios das entidades carnavalescas do município, com o objetivo de organizar os preparativos para o Carnaval 2026, conciliando a valorização da cultura popular com a preservação da ordem pública, do sossego e do bem-estar da comunidade.
Conforme o decreto, ficam estabelecidos limites de horário para os ensaios de Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e demais entidades participantes. Os ensaios realizados em locais previamente autorizados pelo Poder Público Municipal, incluindo quadras de ensaio, poderão ocorrer de segunda a sexta-feira e aos domingos até as 23h30, e aos sábados e nas vésperas de feriados até as 24h.
O decreto prevê ainda que, nos quinze dias que antecedem o evento principal do Carnaval, os ensaios realizados às sextas-feiras, aos sábados e nas vésperas de feriados poderão ser excepcionalmente prorrogados por até 30 minutos, desde que haja necessidade justificada, consenso com a comunidade local e anuência dos órgãos competentes de segurança pública.
A utilização de espaços públicos para ensaios e apresentações dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, devendo as entidades informar com antecedência os dias, horários e locais das atividades.
O descumprimento dos horários estabelecidos e dos limites de ruído permitidos poderá resultar em penalidades previstas na legislação municipal vigente, especialmente no Código de Posturas, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, da Fiscalização Municipal e da Brigada Militar, conforme suas atribuições.
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