Por Maiquel Rosauro
Em uma maratona de oitivas que durou cerca de seis horas, na quarta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal de Santa Maria ouviu secretários e ex-secretários municipais, mergulhando nos problemas do sistema atual e da futura licitação. Os depoimentos deixaram clara a ausência de um monitoramento em tempo real do serviço, os motivos do alto custo das passagens e a desarticulação interna do Executivo na formulação da nova concessão.
Falta de controle instantâneo
Durante seu depoimento, o superintendente de Transportes, Silvio Souza, confirmou que a Prefeitura não acessa simultaneamente o número de usuários nos ônibus ou as imagens das câmeras para combater as mais de mil fraudes mensais relatadas. Questionado, ele foi direto: “nós temos acesso no dia seguinte e está previsto na licitação em tempo real”.
Souza também foi indagado sobre o destino dos créditos de passagens compradas pelos usuários (como vale-transporte) e não utilizadas, que poderiam representar milhões. Ele explicou que esse dinheiro não retorna para o município.
“Esse valor é depositado num fundo do sistema. Ele não é utilizado em outra (finalidade)”, afirmou.
O peso da tarifa
Com a tarifa cobrada a R$ 6,65 no cartão e uma tarifa técnica calculada em R$ 7,65, a passagem é impulsionada pelos custos com funcionários, combustíveis, insumos e pelo alto número de passageiros isentos (cerca de 40%). O secretário de Serviços Públicos, Rui Fabrin, deixou claro que apenas a Prefeitura subsidia o transporte para frear o valor cobrado nas catracas.
“Atualmente ninguém, nem governo federal nem governo estadual, é só o município que banca”. Ele destacou a necessidade de ajuda externa para baixar o preço. “Se houver subsídio tanto a nível federal ou estadual, barateia o custo da passagem”, disse Fabrin.
Fabrin também confirmou que a cidade não possui um Centro de Operações para monitorar o tráfego das frotas ao vivo.
Tarifa Zero
A injeção de recursos públicos no sistema atingiu cifras altas recentemente. O ex-secretário da Fazenda, Luís Carlos Oliveira (gestão 2025 até fevereiro de 2026), revelou aos parlamentares que o aporte de cerca de R$ 4 milhões, no final do ano passado, teve como intuito cobrir parte do 13º dos funcionários das empresas. Ele defendeu um sistema de integração que não puna o passageiro financeiramente: “paga uma vez só o trabalhador e ele pode circular”.
Já o atual secretário da Fazenda, Luís Henrique Probst, descartou qualquer possibilidade de implantar a “Tarifa Zero” em curto prazo sem aporte federal, devido à atual situação do município.
“Hoje não existe valor disponível do caixa livre do município para aportar nesse tipo de despesa”, disse Probst.
Licitação centralizada
O processo da nova licitação, paralisado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou ter sido desenhado sem a participação direta das secretarias que lidam com o serviço no dia a dia. Tanto Rui Fabrin quanto Luís Probst afirmaram não ter participado ativamente da elaboração do edital, conduzido por uma Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais. O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa, corroborou a exclusão.
“Não passou pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, não”, disse Rosa.
A respeito das necessárias melhorias no trânsito para evitar que os ônibus fiquem presos em congestionamentos, Wagner da Rosa admitiu que ainda não há projetos em execução, como corredores exclusivos, mas apenas debates.
“Nada formalizado por documento, mas conversas oficiais entre as pessoas responsáveis […] para fazer um projeto piloto”, disse Rosa.
Ao longo da maratona, a comissão de vereadores reforçou que a intenção da CPI não é perseguir culpados, mas elaborar um relatório final que aponte alternativas concretas e viáveis para o financiamento do transporte em Santa Maria, aliviando o bolso do usuário que paga a conta final.
O colegiado é formado por Tony Oliveira (Podemos), presidente; Guilherme Badke (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas (MDB), relator.
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