CÂMARA. Projeto que será votado nesta terça orienta suspensão de festas entre os dias 26 e 27 de janeiro

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria devem votar, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 10.179/2026, de autoria de Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839/2023, responsável por instituir a Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss – “Lembrar para não Repetir”.

A principal mudança prevista no texto é a inclusão de um artigo que incentiva a não realização de eventos noturnos de natureza festiva, shows e atividades similares, especialmente nos dias 26 e 27 de janeiro. A medida não tem caráter proibitivo ou punitivo.

“Trata-se de um gesto institucional de respeito, que reconhece que a memória também se expressa por escolhas conscientes e pela compreensão de que nem todas as datas comportam celebrações comuns. Preservar o sentido do dia 27 de janeiro é preservar sua importância histórica e humana”, diz Lemos na justificativa do projeto.

Atualmente, a Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss integra o Calendário Oficial do Município e ocorre entre os dias 21 e 27 de janeiro. A lei em vigor prevê ações como debates, palestras, atos públicos, seminários, painéis, atividades de conscientização sobre prevenção de incêndios e discussões sobre a saúde mental de sobreviventes e familiares de vítimas.

O projeto de Lemos amplia os objetivos da legislação. Entre as mudanças, inclui o incentivo para que o Município considere o dia 27 de janeiro como um momento de “consciência, memória e responsabilidade coletiva”. Também prevê o fomento de práticas sociais, culturais e institucionais compatíveis com o caráter memorial da data.

Outra alteração é a possibilidade de construção das ações da semana em parceria com universidades, instituições de ensino, grupos de pesquisa, entidades científicas e organizações da sociedade civil. A ideia é integrar memória, ciência, extensão universitária e cultura de prevenção.

Na justificativa, Lemos afirma que o dia 27 de janeiro ocupa “um lugar definitivo” na história de Santa Maria e que a preservação da memória também passa por escolhas coletivas.

“Ao fortalecer o respeito simbólico ao dia 27 de janeiro e estimular práticas compatíveis com seu significado, o Município contribui para que Santa Maria não esqueça, não banalize sua dor e siga comprometida com a vida, a segurança e a responsabilidade social”, diz o vereador.

UFSM

A iniciativa também dialoga com uma decisão recente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Em janeiro deste ano, a instituição criou, por meio de portaria normativa, o Dia de Memória às Vítimas do Incêndio da Boate Kiss.

Na data, as atividades acadêmicas e administrativas da universidade foram suspensas, com exceção dos serviços essenciais. A portaria também permite que unidades acadêmicas e administrativas promovam atividades memoriais, educativas, reflexivas ou culturais.

Incêndio

A tragédia da Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. O incêndio matou 242 pessoas e deixou centenas de sobreviventes com problemas de saúde de diferentes níveis de gravidade.