SEDUFSM. Sindicatos pressionam por negociação coletiva no serviço público e ainda aprovação de PL

Reproduzido do site da Sedufsm, com informações e foto do Andes/SN

Os sindicatos vinculados ao funcionalismo público federal, entre eles, o ANDES-SN, têm atendido ao chamado do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe), e participado de mobilizações em Brasília para pressionar para que avance o projeto que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto em discussão busca criar uma ferramenta para a negociação coletiva entre governo e funcionalismo público, uma demanda histórica das categorias do setor público.

Na terça-feira (14/07), representantes de entidades do funcionalismo federal, incluindo do ANDES-SN, intensificaram a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 1.893/2026. Além de garantir presença na manifestação em frente ao Anexo 2 da Câmara, o ANDES-SN participou de reunião no gabinete do relator da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT/CE). O encontro contou, ainda, com representantes da liderança do PSOL. A ação fez parte de uma força-tarefa de dois dias (14 e 15 de julho) articulada Fonasefe.

E a mobilização terá continuidade no mês de agosto. Conforme reunião promovida pelo Fonasefe e sindicatos, no dia 17 de julho, foi convocada uma Jornada de Lutas para o período de 10 a 13 de agosto.

A movimentação ocorrerá no período de “esforço concentrado” do Congresso, com a intenção de pressionar parlamentares por pautas como: regulamentação do amplo e irrestrito direito de greve e da Convenção 151 da OIT; recomposição orçamentária das IFES; correção das perdas salariais com destinação de recursos orçamentários para a campanha salarial 2027; reenquadramento e reposicionamento de aposentadas(os), pela criação do auxilio nutrição e cessação do pagamento de previdência por aposentadas(os); e pelo fim da escala 6×1.

Sobre o PL da negociação coletiva

Na reunião do dia 14 de julho, na Câmara, foram discutidos os entraves para o fechamento de uma proposta de substitutivo ao projeto da negociação coletiva. Um dos pontos de maior tensão é a pressão para a inclusão de associações no texto, algo que gera preocupação nas entidades sindicais, uma vez que associações não possuem as mesmas prerrogativas e funções dos sindicatos na defesa das categorias.

Segundo informe da diretora do ANDES-SN que esteve na reunião, Maria do Céu de Lima, o relator André Figueiredo tem sinalizado que não pretende garantir às associações o mesmo status das entidades sindicais, mas a pressão externa para mantê-las no texto permanece alta. Além disso, uma segunda proposta de substitutivo chegou a ser elaborada, mas ainda não recebeu a validação do governo federal.

A 3ª tesoureira do ANDES-SN destacou que o Sindicato Nacional mantém uma postura de vigilância crítica em relação ao texto atual, pois não tem acordo com o texto protocolado pelo Executivo. “O ANDES-SN tem preocupação com alguns itens do texto, que não garantem o cumprimento efetivo do negociado com o governo. Estamos em diálogo com parlamentares para garantir ajustes no texto do novo substitutivo”, afirmou a 3ª tesoureira.

Embora o PL 1.893/2026 seja visto como um passo importante para assegurar direitos como a liberação de dirigentes e proteção contra perseguições sindicais, o ANDES-SN reforça que o texto ainda não contempla integralmente as necessidades do funcionalismo. Para o Sindicato Nacional, a regulamentação da negociação coletiva é vital para que os servidores e as servidoras deixem de depender da “boa vontade política” dos governantes para discutir salários e condições de trabalho.

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