Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm / Com foto de Eline Luz e informações da ANDES-SN
A segunda rodada da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026 foi realizada na tarde da quinta-feira, 25 de junho, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF). Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram respostas à pauta de reivindicações protocolada pelas entidades do funcionalismo público em janeiro deste ano, e sinalizaram avanços em temas estratégicos para as categorias.
Entre os principais encaminhamentos está o estudo para inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, de recursos destinados à recomposição salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, a avaliação interna do governo é positiva para que essa previsão orçamentária se concretize. Diante da sinalização, a Bancada Sindical reivindicou a realização de uma reunião extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as limitações da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e garantir a previsão de recursos suficientes para as negociações salariais.
Na ocasião, o governo apresentou 20 itens que considera atender às reivindicações que constam na pauta unificada das servidoras e dos servidores federais, mas não entregou relatório ou documento formal.
A reunião teve como base a pauta unificada entregue ao MGI, em 30 de janeiro deste ano, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelas centrais sindicais.
Negociação coletiva
Outro avanço anunciado foi o encaminhamento do Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e as relações de trabalho no serviço público, em conformidade com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governo reafirmou o compromisso de aprovar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano. Representando o ANDES-SN na reunião, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, destacou que, embora o texto não contemple integralmente as reivindicações das entidades, sua aprovação é considerada um passo importante para garantir direitos sindicais.
“Esse projeto aborda temas fundamentais para o exercício da atividade sindical, como a liberação de dirigentes e outras garantias que as entidades vêm reivindicando há anos. Evidentemente, o texto não contempla tudo o que as centrais e as entidades defendem, mas o governo reconheceu os desafios envolvidos na construção dessa proposta”, afirmou.
Mesas temáticas
Durante a reunião, o governo também respondeu positivamente à reivindicação das entidades para a criação de Mesas Nacionais Temáticas, destinadas ao aprofundamento de assuntos que ainda não avançaram na Mesa Central. Entre os temas que poderão ser debatidos nesses espaços estão a Previdência, a Lei Geral da Administração Pública e outras pautas estruturantes do funcionalismo. Apesar da sinalização positiva, o governo ainda não definiu calendário nem metodologia para o funcionamento dessas mesas.
Saúde e condições de trabalho
Na área de saúde e segurança do trabalho, o governo informou a elaboração de uma portaria para fortalecer mecanismos de prevenção e promoção da saúde das servidoras e dos servidores, incluindo a criação Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP). A medida atende parcialmente às reivindicações das entidades voltadas ao combate ao assédio moral e sexual e à melhoria das condições de trabalho no serviço público.
Acordos de greve pendentes
Apesar dos encaminhamentos apresentados, as entidades reforçaram que parte importante da pauta unificada continua sem resposta. Entre as principais cobranças está o cumprimento dos acordos de greve ainda pendentes, situação que envolve 52 entidades do funcionalismo federal. É o caso do ANDES-SN, que ainda possui itens do acordo de greve sem implementação, e da Fasubra, que permanece em greve.
Ao avaliar o resultado da reunião, Maria do Céu ressaltou que os avanços anunciados não eliminam a necessidade de mobilização das categorias. “É preciso seguir cobrando do governo respostas concretas sobre as reivindicações das categorias que ainda permanecem sem encaminhamento. Mas, acima de tudo, precisamos continuar mobilizados. Em 2027, só haverá reajuste salarial se o governo destinar recursos no orçamento para garantir as negociações e atender às reivindicações das categorias, inclusive das universidades, institutos federais e das nossas bases”, afirmou.
Mais transparência
As e os representantes dos fóruns também cobraram mudanças na metodologia da MNNP, como a definição conjunta da pauta antes das reuniões e o envio prévio dos estudos elaborados pelo governo, de forma a garantir maior transparência e melhores condições de diálogo com as entidades representativas.
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