BOA NOTÍCIA. Jorge Cunha, os decretos e MP assinados por Lula e a autonomia universitária

“…Anteontem, dia 19 de julho de 2010, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos e uma medida provisória que buscam responder à reivindicação de autonomia administrativa e orçamentária das universidades públicas.

Basicamente, foram flexibilizados os dispositivos que dificultavam a gestão orçamentária, dando autonomia para a administração dos orçamentos de custeio e investimentos, o que as instituições nunca antes possuíram. Na gestão de pessoal as universidades ganham a liberdade de gerir seus quadros sem a necessidade de autorização ministerial, especialmente no que diz respeito à substituição de professores que se aposentam, exoneram ou morrem. Um dos decretos, finalmente, regulamentou a assistência estudantil, destinando-lhe um programa e um orçamento próprios. A medida provisória cria dispositivos legais para regular e tornar mais transparente a relação das universidades com suas fundações de apoio.

Creio que lenta e inexoravelmente estamos vivendo uma mudança de paradigmas. Uma oportunidade que pode nos levar a condições de uma gestão universitária mais participativa, no lugar de um gerenciamento tecnocrático definido pela burocracia do Estado. Tudo de que a universidade precisa para realizar os objetivos que definiram sua criação e que continuam justificando sua existência…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “A Autonomia Universitária”, de Jorge Luiz da Cunha, colaborador semanal deste sítio. Cunha é Professor Titular da UFSM. Doutor em História Medieval e Moderna pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha. Um cidadão de Santa Maria desde 1996.