EXTRA. Se depender dos deputados, nova CPMF volta em 2009. Mas ainda falta voto dos senadores
Com 288 votos a favor, 124 contra e quatro abstenções, os deputados aprovaram, agora há pouco, o texto-base do deputado gaúcho do PT, Pepe Vargas (na foto de Dióigenes Santos, da Agência Câmara), que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Se trata, em outra sigla, a reedição da CPMF. A diferença é o percentual, 0,1% (era 0,38%). Aliás, há outra: a CSS será, legalmente, destinada apenas ao financiamento da saúde. O início da cobrança é janeiro de 2009 e, com ela, a estimativa do governo é arrecadar R$ 11,8 bilhões, pelo menos no primeiro ano.
O texto de Vargas altera a redação original do Senado para o projeto de Lei Complementar 306/08 que previa o uso de 10% dos recursos orçamentários para a Saúde, na já famosa emenda constitucional 29.
Ainda haverá uma votação agora há noite, de destaques propostos pelos deputados. Os de oposição ainda querem derrubar a CSS, mas isso é considerado muito pouco provável. A base governista, é a estimativa, conta com os 257 votos mínimos necessários a barrar qualquer tentativa oposicionista.
Mas, atenção: como está ocorrendo mudança no projeto original do Senado, o que foi aprovado agora volta à apreciação dos senadores. E aí a maioria do governo é bem menos folgada. De maneira que não é impossível uma reversão – exatamente como ocorreu, no final do ano passado, com a falecida CPMF.
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