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EM 1ª MÃO. A nota oficial do presidente do Conselho Universitário da UFSM, com posição CONTRA PEC 55

ufsmVocê teve a primazia, ainda antes do meio dia, de conhecer a posição oficial do Conselho Universitário da UFSM, acerca da PEC 55 (antes 241), que limita os gastos públicos. Agora, em primeira mão, confira a nota oficial, assinada pelo reitor Paulo Burmann, presidente do Consun, com a síntese da posição adotada pela instituição. E que, entre outras questões, conclama os parlamentares a rejeitar a PEC. A seguir:

Manifestação contra a PEC 55/2016

Em reunião do Conselho Universitário, em 17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Neste cenário de crise econômica, social e política, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-55) que visa estabelecer um Novo Regime Fiscal (NRF), através do congelamento dos gastos primários do Governo Federal pelos próximos vinte anos, incluindo educação e saúde.

Entende a UFSM que mudanças na política macroeconômica do país são necessárias, com foco no crescimento sustentável, do ponto de vista econômico e social, e contemplando medidas como: um projeto nacional de reindustrialização, com maiores investimentos públicos e privados; a desvalorização cambial, que estimule as exportações; a redução dos juros; maiores investimentos em logística e infraestrutura, entre outras. Assim, poderíamos estar desenhando uma macroeconomia desenvolvimentista, com ênfase no emprego, no crescimento e na redução das disparidades sociais.

Por isso, conclamamos as lideranças políticas e os parlamentares que detêm o poder de decisão para uma reflexão sobre suas responsabilidades e fazemos este manifesto pela não aprovação da PEC-241/2016, agora PEC-55/2016, no Senado Federal, e para a luta constante pela educação, pela ciência e pela inovação como bens públicos nacionais.

Prof. Paulo Afonso Burmann

Presidente do Conselho Universitário/UFSM”

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6 Comentários

  1. Pois é, Brando, o Conselho “jogou para a galera”. Pegaram frases aleatórias tradicionais que se ouve desde o fim da ditadura, uma boa salada de frutas fora do contexto atual. O texto é aparentemente lindo, mas cheirando a naftalina, sem nenhum pé na realidade. É um texto político, não científico, não de academia.

    Se são contra o teto, sabendo todos nós que políticos precisam ter cada vez mais rédeas na gestão com tantos rombos, é a prova evidente que não é um pensamento profissional acadêmico, é político. E isso pesa contra.

    Senhore(a)s do Conselho. Os eminentes estão numa universidade, não num grêmio estudantil que podem falar qualquer coisa e “tudo pega”. O(a)s senhore(a)s precisam se dar conta que não estão falando só para o pessoal da aldeia, o tempo do telégrafo já foi, e mais ainda, dentre o pessoal da aldeia tem gente muito antenada (conhecedora), especializada nos temas que foram tocados, que devem estar nessa hora de cabelos em pé com tamanha ingenuidade “argumentativa” para ser contra a PEC do teto dos gastos.

    Menos grêmio estudantil e mais academia, senhore(a)s, façam valer a instituição que cuidam.

    Aliás, qual é a posição do Conselho Universitário em relação à invasão dos prédios? Seria bom citar nos autos a posição, para no futuro vermos a quem caberá as responsabilidades administrativas pelos fatos sabidos.

  2. Vindo de onde vem, está mais equilibrado do que era esperado.
    Problemas. PEC prevê revisão em 10 anos, logo não são vinte anos.
    Desenvolvimentismo já deu errado mais de uma vez no país. JK, Geisel e Dilma. Reindustrialização não depende só do Brasil, existe um negócio chamado globalização.
    Desvalorização cambial “esconde” as ineficiências internas, mas a indústria nacional está atrasada, só conseguimos exportar para terceiro mundo praticamente. Não conseguimos substituir tudo o que vem de fora, teríamos inflação.
    Juros não podem ser reduzidos por ato de vontade (vide Dilma). Mais do que nunca os mesmos não irão mais subir para controlar inflação, os juros americanos podem subir forçando o aumento da taxa tupiniquim.
    Investimentos em infraestrutura precisam de recursos. Governo não pode aumentar a dívida. Iniciativa privada não vai entrar numa canoa furada para resolver problema do governo. Infrestrutura não serve para recuparar economia, são projetos demorados, só o licenciamento ambiental de alguns leva algo como três anos (jogando por baixo). China tentou fazer isto e deu muito errado, ao invés de melhorar, as coisas pioraram.

  3. Pergunto: ainda não entenderam que uma coisa é a necessidade de teto para os gastos do governo, premente, frente a avassaladora crise financeira nacional, que causa rombo nas contas – e por isso já nada funciona bem nesse país, há anos, de prefeituras a governo federal – , e outra coisa é a discussão de onde e quanto podemos e vamos gastar?

    Dinheiro vai ter, mas não para fazer um lago artificial e colocar pedalinhos no parque Nonoai, por exemplo, por causa do teto.

    O teto limita a gastança e “filtra” obras e investimentos que, antes dele, seriam liberados de forma “frouxa”, geralmente por motivação eleitoreira, muito menos importantes que outras ou até sem importância. E a conta sempre no vermelho. Entenderam a diferença? Vou precisar desenhar?

    Teto é uma coisa, que a partir daí obriga a confecção de uma lista de prioridades. Como se faz em casa todos os meses, para que as contas não estourem. Se educação é prioridade, e é, vai ter, precisa ter, mas não para investir num auditório de formatura (um exemplo), vai ter para laboratórios. Se não tiver para laboratórios, significará só uma coisa, que a coisa anda bem feia. E já está feia.

    Não caíram na real, ainda? As crianças que criamos são mimadas até uma certa idade e têm todo o direito de taparem os seus olhos para não verem a realidade que elas não gostam, mas nós somos adultos. Esse tempo já foi.

    Os norte-americanos se fizeram de avestruzes, recentemente: todos estavam vendo o Trump subir nas pesquisas depois de cada debate, e teve pesquisas dando vitória para ele uma semana antes da eleição, mas a maioria, inclusive a imprensa, continuou se fazendo de avestruz. Por quê? Não queriam ver, não queriam sofrer, não queriam ver a realidade. E daí? Adiantou? Não. A realidade está aí, dura, cruel e terão de encarar.

    Além do teto, nós vamos ter de encarar uma importante reforma na Previdência, que será doída, e muitos anos de vacas magras pela frente, sim, porque senão em poucos anos viraremos uma Venezuela caótica se as contas públicas não se acertarem.

    Querem voltar a pegar fila nos mercados para comprarem papel higiênico e remédios básicos? Mesmo assim não está tendo para todos lá. Querem que aqui chegue a esse ponto? Claro que não, então que todos da sociedade parem de frescura e encaremos a realidade, antes que seja tarde demais.

    Nosso estado atual de quebradeira não apareceu do nada, e não foi só a grande incompetência do PT por 13 anos que aprontou esse caos nas contas públicas, isso é consequência de um padrão de gastança irresponsável por décadas, governo após governo, de todos os partidos. E agora a conta veio e é altíssima.

    O tempo que éramos crianças e fechávamos os olhos para não ver a gastança irresponsável já passou. Agora temos de encarar o próprio monstro que ajudamos a criar, pois votamos continuamente em pessoas e partidos que só prometeram gastar cada vez mais, gastaram mal, que provocou um estupendo buraco nas contas públicas. Também foram frouxos por não cortarem despesas e não fazerem reformas. Anos e anos se passaram e não mexeram nada na Previdência, quando já deveriam tê-lo feito. E daí? O mundo de fantasia que “está tudo bem” até quando vai continuar?

    Ser contra o teto no momento atual é de uma falta de senso de realidade e uma miopia atrozes.

  4. Um parêntesis: é um dos reitores mais fracos que essa instituição já teve.

    O texto gerado pelo Conselho é ingênuo, expressando uma miopia de alto grau da nossa realidade. Querem que o governo aumente as despesas e ao mesmo tempo reduzam juros? Espera aí, são contra o teto e ainda querem mais despesas? Isso só pode ser brincadeira. Tem alguém que entende de economia nesse Conselho?

    Os juros são altos, absurdamente altos nesse país, historicamente, não só para conter a inflação (quando ela aparece de forma preocupante), mas porque o governo sempre gasta muito mais do que arrecada. E ao gastar muito mais do que arrecada, precisa lançar títulos da dívida pública que só são comprados (ou seja, pela sociedade) se os juros forem muito atraentes. Mas com juros altos, os encargos da dívida aumentam e com isso menos sobra para investimentos essenciais. Um círculo vicioso penalizando a péssima gestão de gastar mais do que arrecada. Querem gastar mais? Querem cortar juros? Espera aí, primeiro vão conhecer como funciona a realidade econômica antes de vir com ideais esquizos da realidade.

    Se os governos gastassem muito menos, se gastassem menos do que arrecada, se alguém fosse responsável e colocasse teto, não precisaria de captação de recursos bilionário do mercado (da sociedade) para tapar os rombos como hoje acontece, daí os juros poderiam estar num patamar muito melhor para todos. Isso qualquer aluno de economia do segundo ano sabe (menos se for um aluno da ala dos vermelhinhos, claro, eles já entram nas faculdades com crenças malucas sobre isso, e não aceitam a realidade).

    O texto do Conselho parece o mundo encantado da Cinderela, tudo lindo, tudo maravilhoso, é só seguir aquela receita de bolo ali que tudo volta ao normal. Que ingenuidade.

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