CIDADE. Um problemão: transporte de 260 alunos excepcionais só está garantido até a próxima sexta
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Fabiano Bohrer/AICV), Especial para o Site
O transporte de 260 alunos excepcionais está em risco em Santa Maria. O problema está relacionado às mudanças na lei que determina o relacionamento entre o poder público com a atividade privada. Na próxima semana, a questão irá chegar à mesa do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Desde o dia 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor para os Municípios a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. As parcerias visam a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Conforme o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Maria, Julio Brenner, as empresas que levam os alunos à entidade estão sem receber desde o dia 22 de março porque não foi assinado um novo convênio com a Prefeitura.
“O que chamávamos de convênios agora são parcerias. Até sexta (5) da semana que vem me comprometi com a continuidade do transporte. Depois disso, não há garantia de que o serviço seguirá”, projeta.
Além da Apae, os alunos, todos maiores de 17 anos, são transportados para a Associação Colibri e Escola Antônio Francisco Lisboa. Segundo Brenner, as atividades nas entidades, muitas vezes, sãos as únicas que os excepcionais participam durante o dia.
Para buscar uma solução, uma reunião foi realizada na manhã de quinta (27) com o presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (PSDB). Na próxima semana, o tucano irá promover um encontro com o prefeito Jorge Pozzobom, procuradoria do município e com o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, para tratar do assunto.
“O primeiro passo a ser dado é evitar que pare o transporte, seria um caos na cidade”, ressalta Admar.
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