Por BIANCA PEREIRA (com imagem de reprodução), da Equipe do Site
O governo Português abriu novamente vagas para brasileiros se inscreverem em concursos públicos no país (desde que você esteja lá há pelo menos seis meses) mediante 2 requisitos: obter o “Estatuto da Igualdade de Direito” e validar o diploma no país. O interessante é que assim como no Brasil o concurso traz estabilidade para quem preenche as vagas públicas, e o país possuí um dos processos de residência legal mais simples e aberto aos brasileiros.
A validação do diploma de ensino médio e/ou superior é necessário pelos mesmos motivos do Brasil, já que os concursos pedem um grau de escolaridade mínimo para exercer funções públicas, comprovando a habilidade pra exercer o cargo.
Para tirar o Estatuto é preciso solicitá-lo no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal. É necessário morar há pelo menos meio ano nopaís e apresentar uma cópia do título de residência e certificado de nacionalidade. Os dois países firmaram um acordo em 22 de abril de 2000, chamado “Estatuto da Igualdade de Direito e Deveres” que dá os mesmos direitos de cidadão em ambos os países. O Estatuto é conhecido como Tratado de Porto Seguro e entre os benefícios está a possibilidade de concorrer à bolsas de estudo nacionais e o acesso ao Cartão Cidadão azul que pode ser usado como documento de identidade no país.
Além disso, Portugal criou outro acordo incentivando cidadãos de todos os países que falam a língua portuguesa a se mudarem para o país. A proposta foi acolhida por todos os demais integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e propôs acesso a direitos sociais, vistos de residência e trabalho automaticamente.
Este novo acordo deve entrar em vigor em até dois anos.
Confira os próximos concursos:
BEP: Bolsa de Emprego Público é um site que reúne a maior parte dos concursos públicos em Portugal.
DGAE: A Direção Geral da Administração Escolar publica regularmente em seu site os concursos públicos em Portugal para professores e cargos administrativos escolares.
BASE: O site BASE disponibiliza quase 30 mil contratos e licitações públicas em Portugal, que podem ser consultados por qualquer pessoa.
ESPAP: No site da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, você vai encontrar concursos abertos de compras públicas.
ACSS: Para quem procura concursos públicos em Portugal na área da saúde/medicina o Portal da Administração Central do Sistema de Saúde disponibiliza uma lista dos concursos abertos.
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