CIDADE. Vereadores criam comissão para investigar Parquímetros. Entenda por que o assunto é polêmico

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/arquivo), da Equipe do Site

O legislativo santa-mariense formalizou nessa terça-feira (6) a formação de uma comissão especial que irá investigar possíveis irregularidades no serviço de estacionamento rotativo (parquímetros). A proponente é a vereadora Deili Silva (PTB), que ocupará o cargo de presidente. Junto à petebista, formam a comissão os parlamentares pastora Lorena (PSDB) e Jorge Trindade (Rede), o Jorjão.

Ano passado, Deili esteve à frente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. No relatório final, foi sugerido o fim da terceirização do serviço, ao mesmo tempo em que se comprovou existir “uma espécie de transmissão de fotos por parte dos funcionários particulares da empresa responsável pelos parquímetros para os fiscais de trânsito”.

A comissão especial terá por objetivo verificar se foram cumpridos, pelo Poder Executivo, os apontamentos feitos pela CPI e, em caso negativo, identificar possíveis responsabilizações. Outro ponto, será elucidar denúncias que envolvem o sistema de finalização implementado (transmissão de multas).

“Além disso, iremos analisar a situação fiscal (tributação) entre a empresa (Rek Parking) e o poder Executivo”, afirma Deili.

No último pedido de informação (nº 5.546, de 8 de maio) enviado pela vereadora e ainda não respondido pelo Executivo, ela solicita explicações sobre como é feito o controle do que é efetivamente arrecadado pela empresa prestadora do serviço, se existe um servidor público diariamente controlando a conferência ou se é feita na base da “confiança”.

Também chama atenção no documento protocolado pela parlamentar o pedido de explicações frente a uma divergência permanente nos extratos diários dos monitores dos parquímetros no que tange o valor informado ao final do dia e o lançado como fechamento do caixa.

Segundo pesquisa do site realizada no Portal da Transparência da Prefeitura, este ano, o serviço de parquímetro tem uma arrecadação prevista para o município de R$ 538 mil. Levando em consideração que a Rek Parking repassa mensalmente 17% do seu faturamento ao município (percentual previsto em licitação), conclui-se que a empresa projeta um faturamento total de R$ 3,164 milhões em Santa Maria este ano.

Para Deili, caso a terceirização fosse interrompida, o valor pago pelo estacionamento rotativo ficaria integralmente com o município, o que aumentaria a arrecadação da Prefeitura.

“O serviço prestado pela Rek Parking não é nada mais do que pessoas caminhando nas ruas e olhando se os tickets estão nos carros, bem como, a operacionalização das máquinas. A Prefeitura gastaria muito pouco, conforme apurado anteriormente, para treinar pessoas que operem o sistema (manutenção), bem como, poderia colocar fiscais (o que entende-se o correto por lei) para verificar os tickets e tantas outras situações que seriam vistas (como estacionamento irregular, vagas especiais, etc.), otimizando o serviço”, alega Deili.