POLÊMICA. Projeto com apenas três artigos e aprovação unânime será modificado após sanção

Por Maiquel Rosauro

A sessão plenária de 5 de setembro não foi diferente das outras realizadas ao longo deste ano na Câmara de Vereadores. Havia um punhado de moções e na pauta constava apenas um projeto de lei (8.516/2017) em segunda discussão e votação, que inseria o Miss Santa Maria como evento oficial no calendário do Município. Mas foi exatamente esta proposta, aprovada por unanimidade, que entrou no centro de uma polêmica.

A inciativa do presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB), tem apenas três artigos. O primeiro estabelece a data do evento, o segundo identifica o realizador, e o terceiro promulga a lei. Embora seja formado por apenas três frases, a oposição da Casa levou quase dez dias para identificar um possível erro no texto.

O problema, segundo constatou o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), está no segundo artigo. No texto, consta o nome da empresária que detém os direitos do evento. Segundo o petista, esta menção fere o princípio da impessoalidade.

“Colocar o Miss Santa Maria no calendário oficial está correto, mas um artigo 2º dizendo que vai ser organizado por fulana de tal fere a impessoalidade. Se amanhã ela decide vender para alguém teremos que mudar a lei de novo? E quando ela morrer, como fica?”, questiona Valdir.

Porém, a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deili Silva (PTB), entende que o texto não fere a impessoalidade. O Miss Santa Maria era uma promoção do Jornal A Razão e, com o fechamento da empresa, foi cedido para a empresária. Logo, o evento tem dono.

“O projeto atribuiu a organização para a pessoa que o jornal A Razão fez a cedência. Se ela morrer e não passar para ninguém, o evento não poderá ser feito, a lei terá que ser revogada e será preciso criar uma nova lei para seguir com o Miss Santa Maria”, explica Deili.

Para evitar futuros problemas e também para não constranger os responsáveis pelo Miss Santa Maria, o presidente da Casa decidiu que irá alterar o texto já aprovado por todos os vereadores.

“Como autor da proposta, vou encaminhar uma emenda modificativa para alterar o artigo 2º após a sanção pelo prefeito. Não quero causar transtornos aos organizadores do evento”, disse Admar.

O Miss Santa Maria será realizado nesta sexta-feira (15), no Avenida Tênis Clube, a partir das 20h. O sancionamento do projeto também deve ser feito nesta sexta. Para conferir o texto na íntegra, clique AQUI.