TÁXIS. Comissão que tratou de aplicativos sugere que a prefeitura espere pela regulamentação federal
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
A comissão especial da Câmara que analisou a Lei Municipal 5863/2014 (Lei dos Táxis) apresentou seu relatório na tarde dessa terça-feira (26). Após seis meses, a apuração sugere que a Prefeitura de Santa Maria espere a regulamentação de aplicativos de corrida em nível federal antes de chamar a comunidade para o debate.
Segundo o relatório, o PLC 28/2017 (que regulamenta serviços de transporte que usam aplicativos) não possui consenso. O texto foi alterado no Senado e retornará para Câmara dos Deputados.
“Portanto, esta comissão considera que qualquer tipo de transporte de passageiro que não atenda os requisitos da Lei nº 5863, seja considerado como exercício ilegal da atividade, cabendo aos órgãos competentes sua fiscalização”, diz o relatório.
O estudo também traz sugestões da comissão, do Sinditáxi e da Associação do Taxistas de Santa Maria (Atasm) para que o Executivo torne mais ágil e atrativo o serviço de táxis.
A comissão foi formada pelos vereadores Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), presidente; Daniel Diniz (PT), vice; e Juliano Soares – Juba (PSDB), relator.
Clique AQUI e leia o relatório na íntegra.
Este pessoal é muito Implicativo.
Ou seja, vereadores estão totalmente mancomunados com os taxistas.
Não regulamentam, jogam para as calendas “esperando” o governo federal e enquanto isto o poder público tem que “baixar o sarrafo” no pessoal dos aplicativos. É uma piada.