FIQUE LEGAL. Mutirão para atender 300 na Kennedy. Objetivo é melhorar vida das pessoas, diz secretário
Por SAUL TEIXEIRA (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Secretaria estadual de Obras
“Estamos trabalhando para desburocratizar o Estado e melhorar a vida das pessoas. Essa é a proposta do ‘Fique Legal’”. Foi com esta afirmação que o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, deu início ao segundo dia do mutirão de regularização dos imóveis da extinta Cohab em Santa Maria. Na manhã desta sexta-feira (22), a atividade ocorreu na Escola Marechal Rondon para atender cerca de 300 moradores que ainda não possuem a escritura definitiva na Vila Kennedy.
O governo do Estado alterou a legislação da extinta Cohab, permitindo aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis. “Fui uma das primeiras a serem atendidas. Recebi a orientação e precisarei apenas de R$ 150 reais para regularizar meu imóvel. A minha casa é a única herança que deixarei para meus filhos. Estou emocionada”, relatou a aposentada Iracema Jacobi, 73 anos, moradora da localidade há 48.
O secretário Fabiano destacou a relevância do mutirão ao citar o que define como “usucapião social”. Ele explica que a iniciativa garante a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos e não seja proprietário de outro imóvel. “Basta que o morador comprove com três testemunhas. O mutirão é uma soma de esforços para tornar sonhos em realidade”, disse, citando que a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), diminuindo o custo para a regularização.
A abertura do mutirão na Vila Kennedy contou com a presença do superintendente de Habitação da Prefeitura de Santa Maria, Wagner Bitencourt, do presidente da Câmara, Alexandre Vargas, e dos vereadores Jorge Trindade (Jorjão), João Kaus e Adelar Vargas, além da vice-diretora anfitriã, Maristela Godoy.
A atividade é realizada pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP), em parceria com a Prefeitura de Santa Maria, a Câmara de Vereadores e a Defensoria Pública. “A casa legalizada é tranquilidade, é um prêmio pra vila Kennedy” resumiu Mauricio Ribeiro, 32 anos, natural da localidade.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.