HABITAÇÃO. Prefeitura entrega 198 Certidões de Direito Real de Uso às famílias do “Cipriano da Rocha”

Por MAURÍCIO ARAUJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Cento e noventa e oito famílias do Loteamento Cipriano da Rocha, no Bairro Pinheiro Machado, dormiram, na noite de segunda-feira (07), tendo a certeza que a casa em que residiam eram, de fato e documento firmado, suas. O prefeito Jorge Pozzobom, o vice-prefeito Sergio Cechin, e o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt, entregaram as Certidões de Direito Real de Uso (CDRU) aos moradores, lembrando-os que os documentos equivalem a escrituras públicas.

A Prefeitura de Santa Maria ainda ressalta que os moradores do Loteamento que ainda não entregaram os documentos ao Executivo para, também, conseguirem a Certidão, ainda podem fazê-lo. Basta procurar a Superintendência de Habitação (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo).

De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, entregar as escrituras às famílias significa dar dignidade a elas, já que o documento traz diversas garantias, tais como: registrar junto ao cartório de imóveis; oferecer como garantia de contratos de financiamento habitacional, para construção e reformas; e transferir aos herdeiros em caso de morte, mediante comunicação ao Município.

“Estou muito feliz em entregar estes documentos a vocês. Esse é um compromisso nosso, que assumimos e estamos cumprindo. A comunidade da Cipriano da Rocha merece e estamos garantindo a dignidade de vocês”, disse o chefe do Executivo.

“Podem acreditar, a partir desta noite, com este documento em mãos, a vida de vocês vai melhorar”, completou o superintendente de Habitação.

Emocionados e felizes com o momento, várias pessoas lotaram o Centro Comunitário do bairro e, a cada cidadão chamado, toda a comunidade vibrava com a conquista.

CONCESSÃO DAS CERTIDÕES

Aos beneficiários e seus sucessores

É permitido:

– Usar o documento com força de escritura pública

– Registrar junto ao cartório de imóveis

– Oferecer como garantia de contratos de financiamento habitacional, para construção e reformas

– Transferir aos herdeiros em caso de morte, mediante comunicação ao Município

– Transferir a terceiros somente após um prazo de cinco anos, mediante comunicação ao Município

Não é permitido:

– Transferir, transmitir ou ceder a terceiros antes de um prazo de cinco anos

– Tornar-se proprietário de outro imóvel urbano ou rural

– Mudar a destinação residencial do imóvel

– Oferecer como garantia de contratos de financiamento habitacional, para aquisição de outro imóvel

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