CÂMARA. Plano Diretor será votado na manhã desta terça. Confira todas as emendas que estão na pauta

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A Câmara de Vereadores vota na manhã desta terça-feira (10) a atualização do Plano Diretor; Código de Obras e Edificações; e Lei de Uso e Ocupação do Solo. A sessão terá início às 9h e a expectativa é de que se estenda por horas.

Na tarde dessa segunda-feira (5), a Comissão Especial que tratou do Plano Diretor – formada por Daniel Diniz (PT), presidente; Manoel Badke – Maneco (DEM), vice; e Admar Pozzobom (PSDB), relator – esteve reunida com o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), para tratar de detalhes da votação.

A proposta é de que as emendas sejam votadas em bloco, o que tornaria o processo mais ágil. Nos bastidores, entretanto, projeta-se que parlamentares alinhados à Construtora Jobim solicitem para que a Emenda 12/2018, da vereadora Cida Brizola (PP) seja votada como destaque (em separado).

A inciativa da progressista garante a integridade das edificações históricas até ser criada uma legislação específica sobre o tema. A iniciativa é contrária aos interesses da construtora, que na última quinta (5), na Escola Estadual Santa Marta, levou para a instituição dois ônibus com funcionários para protestar contra a Emenda 12 e defender a Emenda 6/2018, de Marion Mortari (PSD).

A proposta de Mortari integraliza o Anexo 6.1 do Regime Urbanístico da Zona 2 (Centro Histórico), tornando a redação mais direta. A iniciativa estabelece que a altura dos prédios a serem construídos no Centro Histórico se paute pela coluna da Altura Máxima e não pela coluna da Cota Virtual, que hoje possui o prédio da SUCV como parâmetro.

Todavia, a insistência da construtora nas últimas semanas não tem agradado a todos. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), por exemplo, acompanha de perto os movimentos da empresa e estuda judicializar a questão, caso o lobby interfira no regimento interno da Casa.

Alheio às movimentações de bastidores, o presidente da Comissão Especial encerra os trabalhos com a sensação de dever cumprido.

“O trabalho foi concluído com total imparcialidade e responsabilidade na condução do processo após um amplo debate com a sociedade”, afirma Diniz.

Já prevendo um grande público para prestigiar a sessão, a Câmara preparou um esquema especial de segurança. A Guarda Municipal estará presente no Legislativo para evitar qualquer tumulto.

Propostas que estarão em votação

Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 8615/2017

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 8616/2017

Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.

Projeto de Lei Complementar 8617/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria.

Emenda ao Código de Obras e Edificações

Luciano Guerra (PT)

Emenda Modificativa 2/2018

Objetivo: Altera o parágrafo Único do artigo 164

Justificativa: Tornar obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios.

Emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo

Luciano Guerra (PT)

Emenda 4/2018

Objetivo: Altera o item 3.4 e 3.8 do Anexo 2

Justificativa: Corrigir a mudança que está sendo proposta nos limites dos distritos de Palma e Arroio Grande.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Emenda Modificativa 1/2018

Objetivo: Acrescenta quadro nas alturas do Anexo 6.1, quadro 2, regime urbanístico da zona 2.

Justificativa: Adequar a legislação, deixando-a clara e objetiva quanto a altura no entorno da Vila Belga, mas que não pertence a Vila Belga.

Marion Mortari (PSD)

Emenda Modificativa 6/2018

Objetivo: Integralidade do Anexo 6.1, – regime urbanístico da zona 2.

Justificativa: Deixar mais transparente a legislação, excluindo a possibilidade de dúbia interpretação.

Cida Brizola (PP)

Emenda Modificativa 12/2018

Objetivo: Alteração do texto no Anexo 6.1

Justificativa: Garantir a preservação dos prédios históricos, até ser criado uma legislação específica sobre o tema.

Comissão Especial

Emenda aditiva 2/2018

Objetivo: Art. 99 – alteração inc. VII e inclusão VIII; Art 102 – parág. único; Art. 105 – parág. Único (supressão), e inclusão § 1º, 2.º, 3º e 4º, 5º e 6º; Art. 108 – inclusão § 6º, 7.º e 8º; Art. 110 – supressão inc. II, inclusão inc. II, alteração inc. III, e inclusão VI.

Justificativa: A atual legislação não ampara os técnicos do Município para exercerem fiscalização da execução das obras de parcelamento de solo.

Emenda Modificativa 5/2018

Objetivo: Altera o Anexo 6 – alteração do IA da Zona 14 – de 1,25 para 2,2 nas classificações Multifamiliar e atividades e serviços.

Justificativa: Promover desenvolvimento sustentável da região para melhor ofertar possibilidade de mais moradias e desenvolvimento econômico.

Emendas ao Plano Diretor

Celita da Silva (PT)

Emenda Aditiva 3/2018

Objetivo: Insere subseção IV, Art. 29, § 1.º, Inciso VIII.

Justificativa: Instalação de coletores de resíduos.

Emenda Aditiva 5/2018

Objetivo: Insere seção VII, Art. 30, § 1.º, Inciso VIII.

Justificativa: Criação de um território cultural que liga a Praça Saldanha Marinho a Gare da Estação.

Francisco Harrisson (PMDB)

Emenda Modificativa 2/2018

Objetivo: Insere Capítulo IV, Art. 7º, inciso VIII.

Justificativa: Proporcionar condições de acessibilidade nas ruas, calçadas e prédios, seja público ou privado.

Emenda Modificativa 4/2018

Objetivo: Insere Capítulo IV, Art. 7º, inciso X.

Justificativa: Proporcionar condições de acessibilidade nas ruas, calçadas e prédios, seja público ou privado.