CÂMARA. Plano Diretor será votado na manhã desta terça. Confira todas as emendas que estão na pauta

CÂMARA. Plano Diretor será votado na manhã desta terça. Confira todas as emendas que estão na pauta - maiquel-plano-diretor

Comissão Especial esteve reunida com o presidente da Câmara, Alexandre Vargas, na tarde de segunda, para definir detalhes da votação

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A Câmara de Vereadores vota na manhã desta terça-feira (10) a atualização do Plano Diretor; Código de Obras e Edificações; e Lei de Uso e Ocupação do Solo. A sessão terá início às 9h e a expectativa é de que se estenda por horas.

Na tarde dessa segunda-feira (5), a Comissão Especial que tratou do Plano Diretor – formada por Daniel Diniz (PT), presidente; Manoel Badke – Maneco (DEM), vice; e Admar Pozzobom (PSDB), relator – esteve reunida com o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), para tratar de detalhes da votação.

A proposta é de que as emendas sejam votadas em bloco, o que tornaria o processo mais ágil. Nos bastidores, entretanto, projeta-se que parlamentares alinhados à Construtora Jobim solicitem para que a Emenda 12/2018, da vereadora Cida Brizola (PP) seja votada como destaque (em separado).

A inciativa da progressista garante a integridade das edificações históricas até ser criada uma legislação específica sobre o tema. A iniciativa é contrária aos interesses da construtora, que na última quinta (5), na Escola Estadual Santa Marta, levou para a instituição dois ônibus com funcionários para protestar contra a Emenda 12 e defender a Emenda 6/2018, de Marion Mortari (PSD).

A proposta de Mortari integraliza o Anexo 6.1 do Regime Urbanístico da Zona 2 (Centro Histórico), tornando a redação mais direta. A iniciativa estabelece que a altura dos prédios a serem construídos no Centro Histórico se paute pela coluna da Altura Máxima e não pela coluna da Cota Virtual, que hoje possui o prédio da SUCV como parâmetro.

Todavia, a insistência da construtora nas últimas semanas não tem agradado a todos. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), por exemplo, acompanha de perto os movimentos da empresa e estuda judicializar a questão, caso o lobby interfira no regimento interno da Casa.

Alheio às movimentações de bastidores, o presidente da Comissão Especial encerra os trabalhos com a sensação de dever cumprido.

“O trabalho foi concluído com total imparcialidade e responsabilidade na condução do processo após um amplo debate com a sociedade”, afirma Diniz.

Já prevendo um grande público para prestigiar a sessão, a Câmara preparou um esquema especial de segurança. A Guarda Municipal estará presente no Legislativo para evitar qualquer tumulto.

Propostas que estarão em votação

Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 8615/2017

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 8616/2017

Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.

Projeto de Lei Complementar 8617/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria.

Emenda ao Código de Obras e Edificações

Luciano Guerra (PT)

Emenda Modificativa 2/2018

Objetivo: Altera o parágrafo Único do artigo 164

Justificativa: Tornar obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios.

Emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo

Luciano Guerra (PT)

Emenda 4/2018

Objetivo: Altera o item 3.4 e 3.8 do Anexo 2

Justificativa: Corrigir a mudança que está sendo proposta nos limites dos distritos de Palma e Arroio Grande.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Emenda Modificativa 1/2018

Objetivo: Acrescenta quadro nas alturas do Anexo 6.1, quadro 2, regime urbanístico da zona 2.

Justificativa: Adequar a legislação, deixando-a clara e objetiva quanto a altura no entorno da Vila Belga, mas que não pertence a Vila Belga.

Marion Mortari (PSD)

Emenda Modificativa 6/2018

Objetivo: Integralidade do Anexo 6.1, – regime urbanístico da zona 2.

Justificativa: Deixar mais transparente a legislação, excluindo a possibilidade de dúbia interpretação.

Cida Brizola (PP)

Emenda Modificativa 12/2018

Objetivo: Alteração do texto no Anexo 6.1

Justificativa: Garantir a preservação dos prédios históricos, até ser criado uma legislação específica sobre o tema.

Comissão Especial

Emenda aditiva 2/2018

Objetivo: Art. 99 – alteração inc. VII e inclusão VIII; Art 102 – parág. único; Art. 105 – parág. Único (supressão), e inclusão § 1º, 2.º, 3º e 4º, 5º e 6º; Art. 108 – inclusão § 6º, 7.º e 8º; Art. 110 – supressão inc. II, inclusão inc. II, alteração inc. III, e inclusão VI.

Justificativa: A atual legislação não ampara os técnicos do Município para exercerem fiscalização da execução das obras de parcelamento de solo.

Emenda Modificativa 5/2018

Objetivo: Altera o Anexo 6 – alteração do IA da Zona 14 – de 1,25 para 2,2 nas classificações Multifamiliar e atividades e serviços.

Justificativa: Promover desenvolvimento sustentável da região para melhor ofertar possibilidade de mais moradias e desenvolvimento econômico.

Emendas ao Plano Diretor

Celita da Silva (PT)

Emenda Aditiva 3/2018

Objetivo: Insere subseção IV, Art. 29, § 1.º, Inciso VIII.

Justificativa: Instalação de coletores de resíduos.

Emenda Aditiva 5/2018

Objetivo: Insere seção VII, Art. 30, § 1.º, Inciso VIII.

Justificativa: Criação de um território cultural que liga a Praça Saldanha Marinho a Gare da Estação.

Francisco Harrisson (PMDB)

Emenda Modificativa 2/2018

Objetivo: Insere Capítulo IV, Art. 7º, inciso VIII.

Justificativa: Proporcionar condições de acessibilidade nas ruas, calçadas e prédios, seja público ou privado.

Emenda Modificativa 4/2018

Objetivo: Insere Capítulo IV, Art. 7º, inciso X.

Justificativa: Proporcionar condições de acessibilidade nas ruas, calçadas e prédios, seja público ou privado.



1 comentário

  1. O Brando

    Em breve mais um empreendimento no centro histórico da cidade: Residencial Torre de Babel. Porque o céu é o limite.

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