CÂMARA. Balaio de projetos em votação. Um de conteúdo explosivo: proíbe fumo em todo canto de uso comum
Além da redação final de um projetos aprovados na quinta-feira passada, restam nada menos que 32 propostas à espera de votação pelos vereadores nesta terça-feira, na última reunião ordinária antes da sessão final do ano e que, historicamente, é destinada à eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o ano seguinte.
Isso significa, objetivamente, que pelo menos uma sessão extraordinária deve acontecer hoje, para permitir a segunda discussão (e votação), em boa parte dos projetos que têm essa necessidade. Ou, simplificando: uma loooonga tarde de debates no legislativo santa-mariense.
O sítio chama a atenção para pelo menos uma proposta que, imagina-se, poderá suscitar debate mais acalorado e que já tem sido discutida há vários meses, mobilizando muitos empresários da cidade – que, imagina-se, estarão presentes às galerias e gabinetes nesta terça-feira. A favor, como a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism); e contra, como os empreendedores ligados a bares e boates, especialmente.
Trata-se do projeto de lei número 7461/2010, da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), e que, aprovado, proibirá “o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco” em todos os “recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.”
Por conta da proposta, se aprovada, ficará proibido o fumo (e correlatos), por exemplo, nos “ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de
entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições…”
Resumo da ópera: o fumo será, na prática, confinado aos espaços privados dos cidadãos. E está provocando uma pequena revolução de empresários de alguns setores específicos, como bares, restaurantes e, sobretudo, casas noturnas. O que é garantia de debate acirrado no plenário. Ou não.
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