“…Em nossa região, os fiscais deram batida em empresas de Santa Maria e Rosário do Sul. Os números impressionam: além destas, há outras 1040 já enquadradas como recorrentes na falcatrua, o que resulta em um montante de R$ 2,78 bilhões sonegados.
Chamar de sonegação é quase um eufemismo. Como se poderia chamar isso? Roubo? Desvio de dinheiro público? Considere-se que o empresário já recebeu o valor que o comprador pagou, porque o imposto está embutido no preço do produto vendido. Isso quer dizer que não é o vendedor, na verdade, quem paga o imposto apurado na venda efetivada…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da crônica “Imposturas”, de Orlando Fonseca. Orlando é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura, PUC-RS, e Mestre em Literatura Brasileira, UFSM. Exerceu os cargos de Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e de Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados, foi cronista dos Jornais A Razão e Diário de Santa Maria. Tem vários prêmios literários, destaque para o Prêmio Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela Da noite para o dia, WS Editor; também finalista no Prêmio Açorianos, da Prefeitura de Porto Alegre, pelo mesmo livro, em 2002.
OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra esta nota é de Divulgação/Arquivo Palácio Piratini.
Consumidor, esta coisa santa que caiu do céu, é um conceito idealizado mormente nos meios jurídicos. Pois bem, existem pessoas que não pagam as contas e não perdem uma noite de sono por causa disto. Alguns fazem dívidas plenamente conscientes de que não poderão pagar. Há pessoas honestas? Obvio. Há os que cometem deslizes? Obvio. Mas há gente de todos os tipos em todos os setores.
Conclusão? ‘Imposturas’ é um bom título.
O Wall Street Journal junto com uma fundação criou um índice de liberdade econômica. Critérios são a qualidade do Estado de Direito, tamanho do Estado, eficiência regulatória e abertura de mercado. Quanto mais livre a economia mais próxima de 100 a nota do país.
Nota do Brasil em 2018 é 51,4, posição 154, ou seja ‘majoritariamente não livre’. Como são 180 países ranqueados, estamos na rabeira.
Perdemos até para o Vietnam.
Ou seja, o modelo social baseado na abertura indiscriminada da economia e liberdade plena de capitais é tentativa de alterar a percepção da realidade para que caiba na ideologia. Entendedores entenderão.
Reforma fiscal no Brasil hoje é desculpa para aumentar a carga tributária e alimentar serviços públicos, melhor dizendo, bolsos de funcionários públicos ineficientes. De forma mais clara, muito tributo e muito pouco retorno.
Judiciário aparecendo em negociatas? Onde? Em qual noticiário?
Os valores citados também não impressionam. Vejamos a dívida ativa do RS. Uma empresa teve 2,4 milhões lançados como dívida na fase administrativa (não há data de quando isto aconteceu). Na fase judicial foi determinada uma dívida de 318 milhões (deve haver juros, multa e correção monetária). Mais 12 milhões em discussão judicial, ou seja, a fazenda pode ganhar ou perder. No entanto é contabilizado como dívida. Para os curiosos, trata-se do grupo Olvebra que sofre com dificuldades financeiras e está em vias de entrar em recuperação judicial. Ou seja, muito dos dois bilhões citados estão sendo discutidos judicialmente.
Mais, a Cia Riograndense de Telecomunicações está inscrita em dívida ativa, algo como 215 milhões. Quero crer que o crédito é podre e deve estar incluído nos dois bilhões.
‘Imposturas’ é um bom título.
Se as empresas declaram o tributo (logo reconhecem a dívida) mas não pagam não é sonegação, é inadimplência fiscal. Sonegação é outra coisa. Além disto, cada caso é um caso. Estamos numa crise, resultado de trapalhadas espetaculares do governo petista Dilma, a humilde e capaz. De repente o sujeito teve que escolher entre pagar o salário ou pagar o tributo. Ou não pagou esperando um futuro Refis.