POLÍTICA. Assembleia, em sessão extraordinária, aprova nova estrutura de governo proposta por Leite

Por MARINELLA PERUZZO (texto) e GUERREIRO (foto), da Agência de Notícias da Assembleia

Em sessão extraordinária nesta tarde (quarta, 2), os parlamentares aprovaram 15 projetos de lei do Executivo, entre os quais o PL 224 2018, que propõe alterações na estrutura administrativa do Estado. O projeto cria secretarias como a de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária e funde outras já existentes, como a de Agricultura com a de Desenvolvimento Rural e a de Meio Ambiente com a de Infraestrutura. A sessão foi convocada em dezembro do ano passado pelo então governador José Ivo Sartori a pedido do governador empossado ontem (terça), Eduardo Leite.

Antes da apreciação do PL, foram aprovados dois requerimentos: o RDI 172 2018, que convocou a presente sessão extraordinária, e o RC 5 2019, que solicitou a retirada da Ordem do Dia do PL 246 2017, que introduz modificações nas leis que criam o Detran e a Operação Balda Segura.

Oposição
Os deputados Luiz Fernando Mainardi, Zé Nunes, Jeferson Fernandes, Stela Farias e Altemir Tortelli, do PT, reconheceram a legitimidade do governo em propor modificações na estrutura administrativa do Estado, mas se opuseram a dois itens da proposta, pedindo que fossem votados separadamente: as fusões da Secretaria do Meio Ambiente com a de Infraestrutura e a do Desenvolvimento Rural com a da Agricultura. Afirmaram que, não podendo votá-los separadamente, votariam contra o projeto.

Com a aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), pedindo preferência para a votação de emenda de sua autoria e do texto do PL, este restou aprovado com 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Os demais projetos aprovados trataram da prorrogação de contratações emergenciais de professores e servidores das escolas e do Instituto-Geral de Perícias e da doação de imóveis a municípios, entre outros temas, conforme segue:

PL 203 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis);

PL 204 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola e que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis);

PL 205 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis);

PL 216 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis);

PL 213 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis);

PL 174 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis) e com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP);

PL 201 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial, e a Lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma unidade industrial. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis);

PL 202 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre os prazos de que trata a Lei que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS). Aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis);

PL 214 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis);

PL 206 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o DAER/RS a doar imóvel ao Município de Carazinho. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis);

PL 207 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caseiros. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis);

PL 208 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis);

PL 225 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lajeado. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis);

PL 198 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Novo Machado. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis).

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