INFÂNCIA. Casa de acolhimento negligente, mostra CPI. Leia conclusões de Relatório e Nota da Prefeitura

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

O abuso sexual de uma menina de três anos de idade, praticado por um adolescente de 13 anos, no Lar de Mirian e Mãe Celita, em 4 de fevereiro, ocorreu por negligência da casa de acolhimento e ausência de fiscalização da Prefeitura de Santa Maria. Esta foi a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores, cujo relatório final foi divulgado em entrevista coletiva na manhã de quinta-feira (26).

O colegiado, formado por Valdir Oliveira (PT), presidente; Marion Mortari (PSD), vice; e Juliano Soares – Juba (PSDB), relator; foi instaurado em março e realizou 25 oitivas, incluindo autoridades, profissionais e comunidade envolvida com o Lar de Mirian. O relatório final, que possui 21 páginas, será encaminhado ao Ministério Público.

Durante a coletiva, os vereadores ressaltaram que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável por fiscalizar o lar, fez o acompanhamento apenas da questão financeira (prestação de contas) e burocrática.

“Entendemos que houve um grande erro, não basta pagar e terceirizar os serviços. Tem que ter alguém acompanhando se esse serviço está sendo bem feito. Faltou, por parte da Secretaria e Desenvolvimento Social, um profissional acompanhando e fiscalizando este trabalho”, relatou Valdir.

Na mesma linha, Juba endossou à crítica ao Executivo.

“Se tu me perguntares qual é o setor responsável dentro da secretaria, responsável pelo elo com a casa, não tem. Desde 2017, quando foi judicializada esta questão, o Município tem deixado o Ministério Público fazer esta parte”, declarou o tucano.

Os parlamentares ainda constataram que a forma como ocorre o acolhimento permite a negligência, já que o Lar acolhe desde bebês até jovens de 17 anos com culturas e origens distintas.

“Em muitos momentos, enquanto era atendido um bebê era negligenciado o atendimento a outras crianças que ali estavam. A negligência está na falta de um efetivo cuidado maior com as crianças”, analisa Valdir.

Os parlamentares acrescentaram que o Lar de Mirian não possui condições de seguir funcionando na forma como se encontra hoje. Como possível solução, a CPI indicou a implantação do Programa Família Acolhedora em Santa Maria.

O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Vítima – Os vereadores informaram que a criança vítima de abuso estava no Lar de Mirian junto com outros cinco irmãos. Há cerca de três meses, os seis voltaram a conviver com os pais, no entanto, a família passa por dificuldades. A criança abusada vem recebendo tratamento psicológico.

Sugestões apontadas no relatório final da CPI:

a) Incluir a indicação de um vereador membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria nas reuniões mensais do Centro de Referência de Assistência Social;

b) Para os novos contratos com casas de acolhimentos, sugere-se a designação de dois fiscais para o contrato, um para as questões burocráticas e outro para visitação nas casas e acompanhamento dos serviços de acolhimento;

c) A elaboração de um relatório mensal que conste as ocorrências envolvendo os acolhidos, o qual deve ser enviado ao Ministério Público durante o período de um ano;

d) Realização de cursos de aperfeiçoamento e orientação à equipe técnica das Casas de Acolhimento – incluindo todas as pessoas que trabalham no local – a cada três meses.

Clique AQUI e confira, na íntegra, o relatório final da CPI.

Nota da Prefeitura

No final da manhã de quinta, a Prefeitura de Santa Maria divulgou uma nota comentando o relatório final da CPI. Confira:

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, tomou conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Casas de Acolhimento e, diante dos apontamentos feitos no documento, vai analisar todas as sugestões apontadas.

Vale destacar que, nesta semana, foi constituída pela Secretaria a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento das Instituições de Acolhimento da cidade, por meio da qual serão realizadas visitações periódicas, por parte de assistentes sociais e psicólogos da Prefeitura, às Aldeias Infantis SOS, à Casa de Passagem de Adultos e ao Lar de Mirian e Mãe Celita.

A Prefeitura reitera que antes de o serviço prestado pelo Lar de Mirian ser judicializado, o que ocorreu em 2017, havia um fiscal do contrato designado para fazer a fiscalização na casa de acolhimento. Após esse serviço ser judicializado, a fiscalização passou a ser uma responsabilidade do Ministério Público. No entanto, eram realizadas visitações às casas de acolhimento pelos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.