TRÂNSITO (2). Secretário de Mobilidade Urbana explica relação com a Brigada Militar
A propósito de nota que publiquei na madrugada deste domingo (leia a nota imediatamente anterior, logo abaixo), recebi, no final da manhã, a manifestação do secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno – em correspondência eletrônica enviada pelo Superintendente de Comunicação Social da Prefeitura, Fabrício Minussi. Reproduzo o texto, na íntegra. Acompanhe:
“Somos colaboradores, sim
No que toca a responsabilidade sobre a fiscalização do trânsito da nossa cidade salientamos que existe um convênio celebrado entre a Brigada Militar e a Prefeitura Municipal estabelecendo regime de cooperação mútua entre os dois órgãos, infelizmente isso não ocorre na prática. Hoje grande parte da demanda de serviço é transferida para o quadro de agentes municipais de trânsito, que fiscalizam, autuam, multam, atendem acidentes e orientam o trânsito. Só para se ter uma idéia, todas as ocorrências de acidentes de trânsito em Santa Maria sem vítimas são atendidas pela Diretoria Municipal de Trânsito (DMT). A Brigada Militar não faz esse atendimento. Ainda no final do ano passado estive na Brigada Militar buscando restabelecer uma relação que está distante nos últimos anos, pois queremos reforçar essa relação e a nossa condição de agente fiscalizador do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em 1998 e desde sua vigência muitos municípios brasileiros ainda não conseguiram, de fato, assumir a responsabilidade de fiscalizar o trânsito, em face às dificuldades de estruturação, investimento necessário ou omissão. Isso significa que na prática, essa fiscalização seja uma atribuição da Polícia Militar, com a participação das Prefeituras. A questão do trânsito em nossa cidade nunca mereceu tanta atenção como vem recebendo agora. Por isso, a repercussão dos fatos que cercam esse importante e vital setor que mexe com o dia-a-dia e a vida da nossa população. Estamos buscando a nossa estruturação, dentro de uma realidade que é bem diferente e sempre foi em relação à Brigada Militar. Hoje, a DMT possui três veículos e 27 agentes de trânsito, sendo que dez deles exercem função administrativa. Sobram apenas 17 agentes para fiscalizar 113 mil veículos. Já adquirimos mais um veículo para a DMT, cones sinalizadores, coletes e mandamos confeccionar mais cavaletes, visando sempre melhorar o atendimento do serviço prestado pela Prefeitura. As ações promovidas nos últimos 70 dias têm o objetivo de colaborar com a readequação do nosso trânsito. Nesta segunda-feira tem volta às aulas na rede estadual de ensino. Haverá um incremento e um fluxo maior de veículos em várias regiões da cidade. Da mesma forma o Centro Universitário Franciscano retoma suas atividades nesta segunda-feira. É outra demanda forte no Centro da nossa cidade que estamos buscando uma solução. Na outra semana tem o retorno das aulas na Universidade Federal de Santa Maria. Imagine a quantidade de veículos que estarão circulando na cidade. Estamos atentos.
Face ao exposto, reforço que em hipótese alguma falaria algo do qual não tenho conhecimento. Somos colaboradores, sim. Responsáveis e corresponsáveis pela fiscalização das nossas ruas e veículos que nelas circulam. Tenho absoluta certeza de que se unirmos as duas estruturas – Prefeitura Municipal e Brigada Militar – teremos todas as condições de fiscalizar e tornar melhor e mais seguro o trânsito de veículos e pedestres na nossa cidade, responsabilidade que não pode ser jogada, exclusivamente, nas costas da DMT. Coloco-me à disposição do leitor Márcio Silva Dutra e de todos para qualquer eventual esclarecimento.
Marcelo Bisogno
Secretário de Município de Controle e Mobilidade Urbana”
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gostaria de saber se estes agentes que fazem serviços administrativos recebem como agentes de trânsito ou como administrativos???
há com certeza uma baita diferença de valores, tem que colocar os agentes para trabalhar na rua, eles fizeram um concurso e sabiam que o serviço era na rua e não cumprindo expediente interno
Óia! Eu zó gomento aqui por causa do azunto:
Scha que o azunto é piturra: Por que os moto taxis podem pintra reserva de eapaço bra eles???
Alô zeo zegretarrios Bisonho: Esqquina José Bonifácio com Acampamento. Quase em frente ao Frizzo (onde compro minhas pilchas).
MOTOTAXISTA RESERVAM ESPAÇO PARA SUAS MOTOS COM NUMERAÇÂO DA PLACA!!! Um amigo sabedor que nao se pode reservara, nem taxi coloca numero de placa nos sesu eapaços, tentou estacionar ali e foi corrido e ameaçado.
ISto é lagal? As teleentregas podem reservar espaço com CONES DE SINALIZAÇÂO?
Se podem vou abrir uma fria, quase todas são e reservar espaço na frente de casa. Dias atrás REMOVU um cone e estacionei, xingaram tres gerações anteriores e posteriores… que eles podiam, que aquele cone era dels, que isto ou aquilo… por sorte tinha um brigadiano por perto e ele pediu a autorização por escrito, pois tambem nao sabia se era legal reservar espaço com cones.
ZIM! ZIM! ZIM! Gopet tu é o carra!
Famos tenunciar que dentros dos containers tem ÁGUA DA CHUVA! Muitos nao tem tampa, os que ainda tem elas nao abrem e o lixo se acumula fora!
ATENçAO VIGILANCIA SANITARIA… os containers da REvita acumulam água da chuva!
Gopett tu é o garra e non atianta… Zou tem fan
Falando em containeres estragados,os que estão no CENTRO da cidade,leu XIRMER no CENTRO,alem de estarem estragados,fedem,juntam moscas,mosquitos da DENGUE,um legitimo cartão postal para Santa Maria.
Este Governo é uma PIADA.
Oi Seo Zegretárrio.
O REVITA paga açulzinho parra estazionar os containers estragados nos ruas do zentro?
Discutir relaçon com Bricada Militar parrece histórria da Tirce que namorafa um prigadiano. Tava zempre tiscutindo o relaçon.
Gostaria de iniciar transcrevendo a pergunta e resposta feita ao Secretário Marcelo Bisogno e que deu origem a discussão do tema com o Claudemir Pereira:
PREGUNTA: “…De quem é a responsabilidade efetiva da fiscalização do trânsito de Santa Maria?
RESPOSTA MARCELO BISOGNO: A responsabilidade é da Brigada Militar. O trânsito é da Brigada e não do município. O município é apenas um colaborador.”
Destaco que, tanto a pergunta, como a resposta são bastantes claras e vão no sentido contrário ao que consegui pesquisar em sites como DETRAN e DENATRAN.
O que pude verificar é que Santa Maria já está integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, portanto, como consta no site do DENATRAN, possui um transito “municipalizado”, ou seja, responsável “pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito”, como pode ser verificado através do linque:
http://www.denatran.gov.br/municipios/orgaosmunicipais.asp#Competências
Diante do exposto, estamos com três possibilidades:
1) A responsabilidade efetiva da Brigada Militar, como afirma o Secretário na resposta inicial;
2) A responsabilidade efetiva da Prefeitura Municipal, a partir da integração ao Sistema Nacional de Trânsito e;
3) A responsabilidade compartilhada através de convênio celebrado entre Brigada Militar e a Prefeitura Municipal, conforme a nota explicativa acima.
Confesso que fiquei confuso e no intuito de colaborar no esclarecimento, faço os seguintes questionamentos:
1.O convênio celebrado em BM e Prefeitura, referido pelo secretário Bisogno, foi firmado através de um instrumento legal? Caso sim poderia ser disponibilizado a sua numeração e forma de consulta?
2.Neste convênio existe a divisão objetiva de funções a serem desempenhadas pelas as partes?
3.O atual descumprimento deste convênio por parte da Brigada Militar, conforme afirmado pelo secretário, não acarreta nenhum problema legal quanto às autuações de trânsito expedidas e nem quanto ao registro de sinistros para efeito de seguro automotivo?
já que o secretário se coloca a disposição para esclarecimentos, tenho duas dúvidas:
Quem é a autoridade de transito no município?
Quem homologa as multas de parada, estacionamento e circulação?
Alerta: Cuidado com a resposta, ela pode ensejar uma avalanche de recursos contra multas de trânsito.