CIDADE. Programa Juro Zero permitirá empréstimos entre R$ 500 e R$ 5 mil. Confira detalhes do projeto

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

De R$ 500 a R$ 5 mil. Este é o valor do financiamento previsto para contratação no Programa Juro Zero Santa Maria, que contará com subsídio da Prefeitura. A proposta já encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a pagar diretamente à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Imembuí Microfinanças, o valor de R$ 300 mil, que corresponde aos juros e encargos do total a ser disponibilizado para financiamento: R$ 1 milhão.

A instituição será a responsável por garantir a operação de crédito a profissionais autônomos, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

O prazo de pagamento será dividido em 13 parcelas mensais. Se o contratante quitar em dia as dez primeiras (que correspondem exatamente ao valor financiando), a Prefeitura quitará as três parcelas restantes (correspondentes aos juros e encargos).

Segundo o projeto, “prestações pagas com atraso serão cobradas pelo valor da taxa de juros integral, sem subsídio, e serão acrescidas de juros de mora e multa, sendo de total responsabilidade do tomador do empréstimo”.

A proposta não determina um período de carência para o pagamento da primeira parcela. Porém, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk, indica que o tema poderá ser debatido no Legislativo.

“A princípio, não está previsto carência. Mas como trata-se de um projeto de lei, é possível que alguma coisa ainda possa ser aperfeiçoada”, explica Falk.

O prazo para encaminhamento de financiamentos será de 60 dias, a contar da promulgação da lei, com possibilidade de ser prorrogado por igual período via decreto do Poder Executivo.

Na Justificativa do projeto, a Prefeitura apresentou algumas simulações das linhas de crédito que serão oferecidas. Confira:

Para que o Programa Juro Zero saia do papel é preciso aprovação dos vereadores, sancionamento do prefeito e publicação de Decreto Executivo regulamentando a lei. Para conferir o projeto na íntegra, clique AQUI.