ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a agora lei que garante, no Estado, transparência às ações públicas anticovid-19

Transparência com o eleitor

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

O Poder Legislativo, infelizmente, sofre com um enorme descrédito por parte da população brasileira. Isso, no entanto, não ocorreu à toa. Por muito tempo, a atuação dos nossos parlamentares deixou de representar os interesses da população em seu benefício próprio. O resultado? A desconfiança generalizada do povo que, por óbvio, virou as costas para a política e os seus devidos representantes. Afinal, sabemos, a confiança uma vez rompida é de difícil reenlace (e a população sabe disso).

Só que nesse contexto ninguém ganha. Com um parlamento esquecido pelo seu povo, a política não avança, a democracia padece e a população se ressente. Assim, nosso primeiro desafio enquanto partido foi reestabelecer o Parlamento como um Poder eminentemente fiscalizador dos demais Poderes do Estado. Logo, desde 2019, estamos conferindo veementemente as leis orçamentárias, os atos do Poder Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da nossa Defensoria. De lá para cá barramos diversos abusos, privilégios e revisamos com afinco mais de 10 mil leis estaduais. Demos o exemplo e cortamos na carne. Espalhamos aos diversos cantos da administração pública a necessária e devida responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos.

Além disso, sempre focamos na transparência com o “contribuinte” gaúcho. Divulgamos de forma ampla nossas economias de gabinete e de bancada e, assim, cobramos para que os demais Poderes e Órgãos do Estado façam o mesmo. Afinal, a transparência e o respeito com quem paga a conta deve ser um norte da nossa atuação política e dos demais servidores do Estado (efetivos ou não).

Assim, desde que a crise da pandemia do coronavírus assolou o mundo e exigiu uma forte injeção de gastos públicos na saúde e na manutenção dos empregos e renda da população gaúcha, temos cobrado maior transparência do Poder Público na gestão e aplicação desses recursos do Estado. Por isso, protocolei junto com meu colega de bancada Fabio Ostermann (NOVO), ainda no início da pandemia, o PL 112/2020 que buscava estabelecer uma política estadual de transparência nas ações de combate ao coronavírus. O projeto recebeu diversas contribuições do parlamento e tramitou junto com o PL 102/2020 da Deputada Silvana Covatti (PP) que buscava, no mérito, estabelecer critérios próximos de transparência para esses mesmos gastos atrelados à pandemia de Covid-19, aqui no Rio Grande do Sul.

Ontem, finalmente, a política estadual de transparência nas ações de combate ao coronavírus virou lei no Estado do Rio Grande do Sul. Nosso trabalho foi literalmente de formiguinha. Construindo o projeto com cada um dos deputados e ouvindo sugestões – do Governo ao PT -, para evolução dessa matéria na Casa. Agora, a população gaúcha terá mais clareza e acessibilidade aos dados estatísticos, estudos, contratações, repasses e as demais despesas realizadas no combate a pandemia do coronavírus junto à publicidade dos gastos públicos do RS. O Projeto é sem dúvidas um grande avanço na fiscalização da aplicação do dinheiro dos teus impostos.

A democracia é lenta. Exige diálogo e paciência para o avanço e a concretização das boas ideias. Eu fico extremamente feliz em perceber que o Parlamento gaúcho ruma em prol de mais responsabilidade e transparência na gestão e fiscalização dos recursos dos pagadores de impostos do nosso Estado. Assim, aos poucos, vamos reconstruindo os laços entre o povo gaúcho e os seus representantes. A democracia representativa respira, avança e ali na frente se justificará.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (de Juarez Sant Anna/Divulgação) que ilustra este artigo mostra os dois deputados do NOVO. Além do autor deste artigo, Fábio Ostermann, ambos autores do projeto aprovado nesta quarta-feira, pela Assembleia.