MUITO IMPORTANTE. Prefeitura apresenta projeto em que pede para participar da instituição da Agência de Desenvolvimento

Tenho a impressão (e é só a impressão, porque o teor ainda não está disponível, inclusive porque apresentado nesta terça, no Portal da Transparência do Legislativo) que o projeto que o prefeito Cezar Schirmer protocolou na tarde desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, não institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria.

Apenas (o que não é pouco) solicita a autorização para dela participar e ser ela, conforme Estatuto em poder do editor, a instituidora, para tal ficando autorizada a dispor de uma quantia mensal que não excederá R$ 25 mil durante um período máximo de 24 meses. A instituição, meeeesmo, se dará nos próximos dias, em assembleia geral da ADSM – já com a prefeitura autorizada pelo parlamento.

Feita essa observação (afinal, precisão ainda é importante), é indispensável que se diga que a participação da prefeitura, mais que necessária, é fundamental nesse processo que pode ser, sim, uma alavanca para o desenvolvimento da cidade.

Mas, imprecisões e discursos a parte, fiquemos com o material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, acerca do significativo ato acontecido na sede do parlamento municipal. O texto é de Fabrício Minussi, com foto de Jefferson Andrade. A seguir:

“Prefeito protocola na Câmara Municipal projeto que institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria

O prefeito Cezar Schirmer protocolou no início da tarde desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei (PL) que institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (ADSM), em conjunto com outras pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O projeto foi recebido pela presidente do Legislativo, vereadora Sandra Rebelato, e encaminhado para a Diretoria Legislativa da Casa, que fará a distribuição da matéria aos gabinetes dos demais vereadores e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que emita parecer de admissibilidade  

A ADSM visa articular o desenvolvimento sustentável de Santa Maria e região, pela ação integrada entre Poder Público, instituições de Ensino, setor empresarial, associações afins e voluntários da sociedade. Também tem por objetivo coordenar a elaboração de planos, programas, projetos e pesquisas para viabilizar o desenvolvimento local e regional, entre eles, o movimento “A Santa Maria que Queremos”, que aponta através de pesquisa pública e fóruns temáticos os rumos que devem nortear o desenvolvimento da cidade para as próximas décadas.

A constituição da ADSM está sendo articulada pela Prefeitura, Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) e outras pessoas físicas e empresas (Associados Fundadores) que aportarão R$ 1.000,00 por mês, cada, durante 24 meses para o inicio das atividades e manutenção da Agência. O PL também busca a autorização Legislativa para o Município de Santa Maria aportar, mensalmente, durante 24 meses, um valor igual a soma dos aportes dos demais Associados Fundadores, limitado ao máximo de R$ 25 mil mensais.

Hoje, segundo o secretário Adjunto de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos (SMD), Diogo De Gregori, já estão confirmadas como Associados Fundadores, 26 pessoas físicas e jurídicas de Santa Maria. Os interessados em participar da ADSM podem procurar a SMD ou a Cacism para obter mais informações sobre a iniciativa.

Ao justificar a proposição de autoria do Executivo, Schirmer salientou que existem procedimentos que o setor empresarial tem mais condições de tocar e gerenciar. “Eles (empresários) podem interagir melhor com o segmento privado, tem mais capacidade de prospecção de investimentos e de atração de novos investidores.. A política de desenvolvimento de uma cidade deve transcender o Governo Municipal”, afirmou o prefeito.

Schirmer reforçou que o PL que institui a ADSM se une a outras conquistas da atual Administração Municipal, como a municipalização do Distrito Industrial (DISM) e sua licença ambiental de operação, municipalização do licenciamento ambiental, a criação da Sala do Empreendedor, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e da Lei da Inovação e o Pavilhão da Inovação. “Não existe cidade no Rio Grande do Sul que, hoje, ofereça as condições que Santa Maria apresenta para atração de novos investimentos e ampliação das estruturas econômicas já existentes na cidade”, salientou o prefeito…”

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