ALBERGUES MUNICIPAIS. Chicão vai ao Ministério Público, em busca de informações

O Governo do Estado apresentou um projeto, ainda não votado, que cria as “Casas da Solidariedade”. O deputado Chicão Gorski (PP) tem outra ideia: os albergues municipais. É sobre eles que o parlamentar, como informa sua assessoria, tratou no Ministério Público Estadual, ontem. O texto é de Daniela Bordinhão. Confira:

“Chicão visita o Ministério Público Estadual para tratar de albergues municipais

O Deputado Chicão visitou na tarde desta quarta-feira, o coordenador da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público Estadual, Luiz Inácio Vigil Neto, para tratar da questão das casas de passagem públicas municipais. O parlamentar é autor do projeto de lei  22/2011 que propõe a criação e manutenção de casas de passagem públicas em cidades-polo no Rio Grande do Sul.  Sobre o tema há outro projeto em tramitação na Assembleia Legislaitva, encaminhado pelo Executivo, que institui o “Programa Casas da Solidariedade”, com a finalidade de fornecer os meios de hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta do parlamentar visa o atendimento ao cidadão que necessite tratamento médico-hospitalar, ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio ou residência permanente. O texto legal determina que o Estado dê prioridade para a realização de convênios com os municípios que já realizem esse trabalho e estendendo o direito de hospedagem a um acompanhante, quando o tratamento médico assim o exigir. O projeto prevê ainda que as leis de diretrizes orçamentárias contenham dispositivo que contemple a alocação de recursos nas respectivas leis orçamentárias anuais destinados a manutenção ou instituição das casas de passagem.

Por sugestão do coordenador da Procuradoria, o deputado Chicão vai se encontrar também com a Promotoria de Direitos Humanos, o Centro de Apoio Civil e Patrimônio Público e o Gabinete Eleitoral, todos órgãos do MP, para detalhamentos e sugestões quanto à legalidade do seu projeto.”

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